15/08/2014

Artigo de João Marcelo, diretor do Sindicato, fala sobre o combate à terceirização

Por João Marcelo Lopes*

O seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas", que está sendo realizado em Brasília, é um evento multi institucional, político e acadêmico, que conta com a participação plural de vários atores: magistrados, estudiosos do Direito do Trabalho, dirigentes sindicais... Todos unidos para construir caminhos e alternativas jurídicas fundamentadas sobre a repercussão do Recurso Extraordinário 713.211/MG à ser julgado pelo STF, que pode legalizar a terceirização ilegal. Por isso todos que participam do Seminário querem firmar um encaminhamento sólido para enfrentar esta ameaça ao Direito do Trabalho.

No primeiro dia do seminário, foi ressaltado que o trabalho escravo e a terceirização estão extremamente interligados no panorama atual. Só para exemplificar, em uma das fiscalizações promovida pelo Ministério do Trabalho, constatou-se que em 10 situações análogas à condições de trabalho escravo se encontravam trabalhadores terceirizados.

Existe uma preocupação dos juízes da América Latina sobre o tema. É aqui que o Capital usa das suas mais bizarras sandices em busca de um lucro cada vez maior. A Terceirização no Brasil, se comparada com outros países, se desenvolve na forma mais selvagem de todas. Para combater esta mazela, somente com a união de esforços de todos os segmentos envolvidos neste seminário.

O ordenamento jurídico já é a instância máxima para analisar, subsidiar e julgar, com todos os mecanismos disponíveis, a legalidade das terceirizações. Um caso apresentado no seminário foi da Hering Malhas. A empresa possui 18.000 trabalhadores, dos quais 8.000 são terceirizados. E em Goiás, a empresa usa mão de obra dos presidiários para sua produção.

Acima de tudo, a terceirização também é uma questão política, além da discussão do ordenamento jurídico. Países como a França, Equador e Venezuela proibiram a terceirização.

Enfim, foi consenso geral dos magistrados, professores acadêmicos e das entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores que, mais do que nunca, com essa possibilidade de análise de recurso pelo STF, buscar o envolvimento de todos os trabalhadores é fundamental para impedir o retrocesso.

A total precarização do trabalho, tão objetivada pelo Capitalismo, não está mais agora somente nas mãos dos deputados federais (PL 4330) e senadores (PLS 87). Mas na possibilidade do STF judicializar o que seria a barbárie sobre todos os trabalhadores do nosso país. É lá, no judiciário, que pode estar se definindo o que é atividade fim e aí o único meio legal de contestação da terceirização ilegal, a Súmula 331 do TST, seria totalmente descartada.

Mais do que nunca, a mobilização de todos se torna imprescindível para não se consolidar a legalização do ilegalizável.

* João Marcelo Lopes é bancário do Itaú e diretor do Sindicato de Pernambuco


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