22/07/2015

ARTIGO: Dois dias e duas lutas históricas para a Igualdade Racial, por Almir Aguiar

A semana marca dois fatos importantes para a população afrodescendente: os cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial, comemorados na última segunda-feira (20), e o lançamento da Década Internacional de Afrodescendentes pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o governo brasileiro, nesta quarta-feira (22).

A Década Internacional de Afrodescendentes, aprovada em assembleia-geral da Onu, por meio de sua Resolução n. 68/237, de 23 de dezembro de 2013, se estende até 2024 e consiste em assegurar o respeito, a proteção e a promoção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais aos afrodescendentes, como reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

Estivemos com representantes da Central Única dos Trabalhadores no Itamaraty, no início do mês, debatendo a participação dos trabalhadores na Década. Decidimos articular ações em conjunto com artistas brasileiros e sindicatos para tornar visível a mobilização e fazer valer a resolução da ONU.

Em relação ao Estatuto da Igualdade Racial, seus 65 artigos tratam de políticas afirmativas e promoção da igualdade, na educação, cultura, lazer, saúde e trabalho, além da defesa dos direitos das comunidades quilombolas e dos adeptos de religiões de matrizes africanas. 

São objetivos importantes, principalmente no que tange às cotas raciais, porém, o fato da maior parte das normas não ser obrigatória e sem previsão de penas, para seu descumprimento. Ela não desestimula situações de preconceito e racismo em nosso País, alguns escancarados, como nos casos do goleiro Aranha (ex-Santos e hoje Palmeiras) e muitos outros.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, do IBGE, mostram que os negros são mais da metade da população brasileira. São 52,9% do total daqueles que se declaram pretos e pardos. 

Na Câmara dos Deputados, por exemplo, quase 80% dos deputados se declararam brancos. Nos espaços acadêmicos, de um total de 387,4 mil pós-graduandos, somente 112 mil são negros. Mesmo com todos os avanços das políticas afirmativas e do Estatuto da Igualdade Racial, ainda assim, o espaço dos negros no meio acadêmico representa apenas 28,9% do total. 

Temos uma série de desafios pela frente, como a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. A população afrodescendente continua desempenhando as atividades mais precarizadas e com distorções salariais em relação aos trabalhadores brancos.

No setor bancário, o Segundo Censo da Diversidade, conquistado com muita luta pela categoria, mostrou, no ano passado, que somente 24,7% dos trabalhadores nos bancos brasileiros são negros. Deste percentual, apenas 3,4% se declararam pretos. A maioria se identificou como parda. 

Dados do Dieese mostram que os negros ganham em média 23,7% menos do que os bancários brancos. Em relação às mulheres negras, elas sofrem dupla discriminação. E a diferença de remuneração, em relação aos homens brancos, alcança 31,8%. 

É necessário avançar contra a discriminação no setor bancário, já que, até mesmo na questão da ascensão profissional, a dificuldade é gritante. Também é indispensável que aprofundemos a discussão sobre a reparação histórica ao povo negro e enxerguemos as péssimas condições sociais em que este segmento étnico se encontra, em razão de crimes praticados em nossa história contra seus antepassados.

É também papel dos segmentos organizados da sociedade, entre eles os sindicatos de trabalhadores, refletir e apontar ações que diminuam a desigualdade e eliminem a discriminação.

Almir Aguiar é secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT. 

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