18/11/2015

ARTIGO: Ganância por lucro enfraquece empresas públicas brasileiras, por Fernando Neiva

A ganância permeia as práticas adotadas por aqueles que propuseram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que transforma empresas públicas em sociedades anônimas, com a justificativa de garantir transparência às estatais.

A proposição, conhecida como Lei Geral das Estatais que pretende aprimorar as regras de governança, fiscalização e controle dessas empresas, na verdade, vai na contramão da tendência do mundo empresarial moderno, de adotar um comportamento voltado para a responsabilidade social. Faz parte do pacote de maldades contra a sociedade brasileira.

Concebida como mais um passo para melhorar a gestão pública, a proposta além de por em risco o emprego público, pois facilita a terceirização irrestrita prevista no PLC 30 em discussão no Senado, quer flexibilizar as regras de licitação e contrato, o que irá aumentar o nível de corrupção no Brasil.

Por trás desse desmando, está a grande cobiça por lucros que superem a expectativa cada vez maior dos investidores. Mas esta não deveria ser a meta dos empresários e políticos, principalmente, quando se trata de empresas públicas como a Caixa Econômica Federal, maior articuladora de políticas sociais no Brasil, fundamental para a distribuição de renda no país e pela implementação de melhorias para o conjunto do povo brasileiro.

Conselhos de Administração - A proposta, que visa regulamentar o artigo 173, parágrafo 1º, da Constituição, define, ainda, o número de participantes nos Conselhos de Administração e nos Comitês de Auditoria, de Indicação e de Avaliação.

Pelo projeto, esses órgãos devem funcionar com a presença mínima de 20% de membros independentes, e sem vínculos com partidos, sindicatos ou com pessoas no comando do Poder Executivo ou da própria empresa.

Essa regra, que atenta contra a liberdade de organização sindical e de opção partidária, irá facilitar a ingerência do capital privado nas empresas públicas sem, com isso, melhorar a gestão. A solução deve passar por um maior controle realizado pela população para que as empresas sejam mais responsivas e tenham mais transparência. O objetivo é defender o interesse público em detrimento dos interesses pessoais e políticos.

Discussão ampliada - Não é à toa que o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a Comissão de Direitos Humanos do Senado, requereu formalmente (emenda nº 70) que a Caixa seja mantida 100% pública e que assunto seja amplamente debatido com toda a sociedade brasileira. Nós, empregados da Caixa, concordamos com o senador. Entendemos que o Congresso Nacional perdeu o senso crítico para analisar quão nefasta e arriscada é uma proposta dessa natureza. Por isso, precisamos estar alertas às ações desta Casa que, de forma ditatorial, quer ampliar, a qualquer custo, o poder que lhe é devido, tentando aprovar medidas arbitrárias e nocivas à sociedade. Continuaremos mobilizados na luta contra a abertura do capital da Caixa e também contra os ataques ao Banco do Brasil e Correios, entre outras empresas públicas, sejam elas federais, estaduais e municipais.

* Fernando Neiva é empregado da Caixa e conselheiro titular eleito de Administração do banco

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