02/10/2013

ARTIGO: Orçamento Impositivo não!

*Por Sergio Goiana

Eu estou cada vez mais convencido de que o sistema político brasileiro está realmente agonizando e precisa urgentemente ser repensado. O Congresso Nacional perdeu de vez a noção da moralidade e do respeito com a opinião pública. As recentes manifestações de rua parecem não ter surtido efeito nas ações dos deputados federais, que aprovaram em agosto, o chamado orçamento impositivo, uma manobra, a meu ver, que favorece a volta e/ou manutenção do voto de cabresto, uma prática retrógada, atrelada a um passado histórico que não nos pertence mais, inconcebível para o atual momento do Brasil.


Com o orçamento impositivo, o governo federal é obrigado a repassar até 1% de toda receita corrente líquida do ano anterior para atender as emendas de deputados e senadores. Se fizermos uma simulação levando em consideração as cifras de 2012, o Executivo teria que liberar para cada parlamentar o montante de R$ 10,4 milhões. Uma quantia altíssima, levando em consideração que o que está em jogo não é o benefício da população, mas a manutenção desses parlamentares nas esferas de poder, que buscam com isso garantir sua reeleição.

É com esses recursos, públicos, vale salientar, que os 513 deputados indicam a execução das obras que deverão ser realizadas nos seus redutos eleitorais. O governo ainda tentou redirecionar esses valores para ações voltadas para área de saúde, mas a Câmara aprovou a proposta do jeito que queria: sem nenhuma ingerência do Executivo. Diante desse quadro, me atrevo a fazer algumas provocações:

Todas essas emendas têm por objetivo realização de obras para atender realmente a população, ainda que sejam obras de currais eleitorais? Quem garante que parte desses recursos não será destinada para atender empresas financiadoras de campanhas eleitorais desses deputados? Que diálogo foi e está sendo feito com os movimentos sociais para discutir o destino desse orçamento impositivo?

Mesmo reconhecendo o desmando de muitos “coronéis” com mandato eletivo, não posso deixar de admitir que existem políticos que têm compromisso com a sociedade e que, de fato, utilizam as emendas para atender a necessidade da grande maioria da população. Concluo essas resumidas linhas com duas afirmações. A primeira é no sentido de apontar como a melhor alternativa para a aplicação de verbas públicas, a participação popular. Nesse caso, ao invés de orçamento impositivo, por que não orçamento participativo? A sociedade civil precisa ter voz na construção desse país.

E, por fim, convoco o Ministério Público a acompanhar a execução desse 1% da receita corrente líquida, porque esse dinheiro não é privado, pertence a todos os brasileiros, e precisam ser aplicados para dar cidadania à população e não atender interesses eleitorais e de empreiteiras.

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