27/01/2014

ARTIGO: O oposicionismo impresso e a urgência da democratização informativa, por Beto Almeida

No finalzinho de 2013, o jornalista Eugenio Bucci, editorialista do Estadão, escreveu artigo rejeitando a tese que considera a  atuação da mídia comercial brasileira hoje, a imprensa em particular,  como “um partido de oposição”. O texto de Bucci  já recebeu brilhante crítica do jornalista e professor Gabriel Priolli, publicada no Viomundo. Como o tema é muito vasto, além dos argumentos cristalinos levantados por Priolli,  os quais endosso, cabem outros olhares.

Pode-se dizer que há vários pontos de contatos entre os argumentos de Bucci com os da ex-presidente da Associação Nacional dos Jornais, Judith Brito, que, em 2010, contrariando o editorialista do Estadão, analisando,  de forma bem direta o desempenho da imprensa, confessou:“obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo [Lula]”.
 
 
Ao contrário de Judith, para tentar provar que a imprensa no Brasil não atua como um partido político, Bucci recorre ao caso venezuelano, quando, em 2002, um golpe de estado, organizado nas dependências de uma das maiores redes de tv local, tirou Chávez do poder por 47 horas, sequestrando-o, preparando, inclusive, sua eliminação física, o que apenas não ocorreu face o levante cívico-militar em defesa da democracia. Chávez voltou nos braços do povo e foi reeleito mais duas vezes. Mas, as conclusões de Bucci sobre esta experiência são curiosas. Ele afirma que “se os meios de comunicação tivessem passado a operar como partido unificado, com o intento de sabotar a administração pública, o que nós teríamos no Brasil seria um abalo semelhante ao que se viu na Venezuela em 2002”.  A história nos ajuda a lançar argumentos neste interessantíssimo e grave debate, que, certamente, não terá acolhida plural nas páginas do Estadão.

Petrobrás: atacada desde o seu nascedouro - Partindo do princípio que o exercício de crítica à imprensa é imprescindível e democrático, tanto quanto o direito dos meios de criticar os governos e suas políticas, vale ressaltar que não há absolutamente nenhum cerceamento ao trabalho dos meios que, como afirmou Judith Brito, estão fazendo a “posição oposicionista neste país”. Mas, vale lembrar também no dia em que o Presidente Vargas sancionou a criação da Petrobrás, o Estadão publicou editorial sustentando que era uma loucura criar uma empresa estatal de petróleo num país em que, sabidamente, dizia o texto, não havia petróleo. O problema todo era a opção por uma empresa estatal.  Como classificar uma posição editorial como esta, com plena sintonia com a oposição estrangeira e a oposicionista interna à criação da Petrobrás? Era uma crítica jornalística ou era uma oposição ideologicamente cega ao nacionalismo de Vargas?

Mas, esta oposição editorial sistemática já havia se expressado,  muito especialmente,  durante a fase em que o governo Vargas regulamentou os direitos trabalhistas e pela primeira vez os trabalhadores passam a ter uma carteira de trabalho, o emprego formal, jornada de trabalha delimitada, descanso semanal, férias, conquistas que sempre, sempre foram afrontadas pelo pensamento oligárquico exalado pelo Estadão. Era uma crítica jornalística normal ou uma defesa intransigente da tese de todo direito ao capital e nenhum direito ao trabalho?

Também é preciso lembrar que aquilo que Bucci reconhece ter ocorrido na Venezuela, a quartelada mediática, já havia ocorrido aqui no Brasil. Primeiramente, em 1954, quando os jornais, rádios e a iniciante televisão  -  com sustentação financeira dos anúncios de empresas transnacionais  -  juntaram-se num grito-campanha de denúncias contra o suposto e nunca provado  “mar de lama de Vargas”, resultando no dramático suicídio presidencial. A fúria popular fez os golpistas recuarem, , mas, por apenas  10 anos. Até mesmo o jornal Tribuna Popular, do PCB,  que naquele traumático dia 24 de agosto de 1954 publicava uma entrevista de Prestes pedindo a renúncia de Vargas, tal como todos os demais jornais, à exceção do Última Hora, foi alvo do legítimo e espontâneo sentimento popular, com os dirigentes comunistas mandando recolher, às pressas, os jornais das bancas. 

Censura atinge até a Carta Testamento de Vargas

Apesar da gigantesca manifestação popular de apoio a Vargas, os que tramaram o golpe, conseguiram o cúmulo de censurar novas leituras radiofônicas da Carta Testamento de Vargas, um dos principais documentos da História do Brasil!,  pois um dispositivo militar da Aeronáutica ocupou a Rádio Nacional.  Assim, é assustador ler Bucci afirmar que “no Brasil não houve nada parecido”. Não houve uma sabotagem contra a administração pública? Aqui o presidente Vargas suicida-se, lá na Venezuela o presidente Chávez, igualmente eleito pelo voto popular, é sequestrado e permanece preso por 47 horas, até que o levante popular e militar democrático derrota os golpistas.

 
Aqui, na madrugada de 24 de agosto de 1954, na reunião do Catete, Tancredo Neves, jovem ministro da justiça de Vargas, havia proposto a resistência, inclusive armada, se preciso fosse, lembrando a Vargas que , em outubro de 1930, ele  mesmo havia sido protagonista de um levante popular armado. Vargas preferiu o sacrifício. Gesto que inspirou o belo livro “O dia em que Getúlio Vargas matou Allende”, de Flávio Tavares, que testemunhou uma conversa entre Mao Tsé Tung e o então senador Salvador Allende, em Pequim, sobre Vargas. Em 1973, Allende preferiu resistir em La Moneda, cumprindo a profecia de Vargas que dissera “Só saio do Catete morto!” Chávez, em 2002,  orientado telefonicamente por Fidel, optou, corretamente,  por não se imolar e sim, ganhar tempo, contando  com a resistência democrática, militar e povo, unidos em defesa do governo legítimo. Brizola, na primeira tentativa de golpear a Goulart, mobilizou o povo, distribuiu armas na praça e organizou a Campanha da Legalidade, em 1961. Um gesto para a história, com bravura tal que fez recuar os golpistas. Muito ainda devemos  refletir e aprender daquele indomável Brizola com uma metralhadora no ombro e um microfone nas mãos! 

Jornais apoiaram golpes contra Vargas e Jango - Dez anos depois, em 1964, o golpismo se lançou contra o presidente João Goulart, que havia recebido a Carta Testamento de Vargas, seu herdeiro político preferido, e, por isso mesmo, odiado até a medula pelo Presidente Kennedy  -   que preparou o golpe, embora incensado como democrata até hoje  -   pela cúpula militar e pelos capitalistas do campo e da cidade. Uma vez mais, o golpe recebe apoio disciplinado da mídia, com o apoio de recursos financeiros distribuídos pelos organismos inventados pela Cia para comprar parlamentares, sindicalistas, jornalistas e jornais. Foi o ex-presidente Tancredo Neves quem denunciou que a Tribuna da Imprensa, de Carlos Lacerda, mais agressivo crítico de Goulart, recebera recursos financeiros da CIA para desestabilizar o governo. Desestabilização da qual fez parte também o Estadão, que publicou o artigo aqui comentado, que tenta naturalizar e eximir de golpismo a oposicionismo impresso.

Como é que “no Brasil não houve nada parecido”? Nós fomos pioneiros, os golpes contra Chávez e  Allende vieram depois. Contra Jango, não foi apenas apoio ao golpe, com editoriais demolindo a imagem de um presidente que possuía 73 por cento de popularidade e pedindo, diariamente  - basta pesquisar  -  a intervenção militar para derrubar este presidente, instalando uma ditadura de 21 anos, mas que ainda deixou seus entulhos autoritários por aí. Foi mais que isto: um governo estrangeiro, EUA,  enviou dinheiro, agentes, combustível, navios e armas para derrubar um governo democrático, Kennedy sugeriu uma invasão militar, Lyndon Jhonson cumpriu a cartilha, e este golpismo foi totalmente  apoiado pelos jornais, entre eles o Estadão. Como é que no Brasil não houve nada parecido? Já houve, em 1954, em 1964, e há, na atualidade, a mesmíssima sintonia editorial para demolir os governos petistas e seus programas. Senão, vejamos: tal como contra Jango,  os jornais não falavam abertamente em golpe militar  -  só quando este sinal veio da Casa Branca  -   agora , também, os jornais não se confessam desestabilizadores  dos governos petistas. Mas, o que estão fazendo é muito diferente de ser apenas jornalismo crítico. A Judith Brito tem razão quando confessa: os meios fazem o papel da oposição que , segundo ela, estaria enfraquecida.

Enfado de governar? - Bucci sugere que “as forças instaladas no governo, como que enfadadas do ofício de governar, começaram a fazer oposição à imprensa”. Seria o governo petista, que até o momento manteve intacta prática de milionária destinação de verbas publicitárias para a mídia em geral que lhe faz oposição, que estaria fazendo oposição à mídia, e não o contrário? Esta prática, segundo o texto em análise, decorreria de um enfado com o exercício do governo.  Como estariam enfadadas as forças governistas se conseguiram, com seus programas sociais, retirar milhões de pessoas da faixa de extrema miséria, reduzir a desnutrição e o trabalho infantil, como reconhecem a UNICEF e a OIT,  ampliar o mercado de consumo, como mostra a CEPAL, criar milhões de emprego com carteira assinada, recuperar a indústria naval demolida na Era da Privataria? Será motivo de enfado ter mudado o perfil da universidade brasileira, por exemplo, a ponto que hoje a UnB possua 40 por cento de matrículas de negros?  

Pesquisa realizada pela BBC apontou o Brasil como o sétimo país mais popular do mundo, à frente dos EUA, que ficam em oitavo lugar, enquanto numa outra enquete, realizada em 48 países, ficou constatado haver  “o sonho internacional de morar no Brasil”, único país latino-americano e dos Brics a ser escolhido pelos entrevistados como destino. Realmente, deve ser muito enfadonho governar um país como este, sendo esta a razão para “a oposição do governo à imprensa”.
 
Dilma Roussef, assim como Lula, demonstra seu elevado compromisso democrático, sem qualquer retaliação ao jornalismo oposicionista sintonizado com o discurso dos partidos oposicionistas. O que não impediu a presidenta de processar  jornalista da Folha de São Paulo, que publicou em destaque, na capa,  uma ficha falsificada como prisioneira no Dops, onde foi torturada no regime militar, apoiado também pelo Estadão. Mas, neste caso, nem estamos falando de jornalismo, mas de fraude, falsificação, é uma outra esfera das nossas leis, né?

Quem estaria desanimado? - Bucci afirma que a crítica ao oposicionismo da imprensa teria por finalidade “inflar o ânimo dos militantes de baixo e para inflar o ego dos militantes de cima”. Será mesmo verdade que o partido que elegeu por três vezes o presidente da república, elegeu a primeira presidenta da história do Brasil, que manteve ao longo destes 11 anos uma robusta popularidade, que lidera as pesquisas eleitorais para o próximo pleito e que foi apontado pelos eleitores como o partido de maior preferência nacional (mais de 30 por cento),  em níveis muito acima do segundo colocado, o PMDB, com 6 por cento, precisaria mesmo inventar um discurso artificial, de oposição à imprensa, para conseguir os objetivos fixados no texto, com uma boa dose de imaginação anti-petista?

Segundo Bucci, o discurso das forças governistas é autoritário e fanatizante e “está assentado em bases fictícias, completamente fictícias”. Será? Os governos petistas organizaram o programa Luz para Todos, permitindo que milhões de brasileiros conhecessem a luz elétrica somente em pleno século 21, mas os benefícios nada fictícios desta política têm sido desconstruídos pela imprensa oposicionista. Como parte do debate democrático, as forças governistas questionam, legitimamente, este modo de cobrir os fatos, o que é logo encarado pelo artigo em exame como “discurso autoritário e fanatizante”. 

Mais Médicos, menos jornalismo - O mesmo Estadão, em editorial,  chegou ao ponto de reduzir o Programa Mais Médicos, que possui elevada aprovação da população mais pobre, a uma caricatura intitulada “Mais Cubanos”, acusando, sem fundamentação alguma,  que o seu único objetivo seria o de financiar Cuba. Com isto, ignora-se, deliberadamente, o altíssimo conceito internacional que a saúde cubana goza em escala internacional, em instituições como a ONU, a OMS, a OPAS, e, também, pela eficiente presença solidária de seus profissionais de saúde, junto com suas vacinas, em mais de 70 países em todo o mundo. Talvez seja este exatamente o problema: junto com os médicos cubanos, instala-se um modelo mais eficiente de medicina  pública, de filosocia social e solidária, com médicos que não são apenas Office-boys da indústria de equipamentos médicos e farmacêutica. Por detrás da rejeição irracional e agressiva de entidades médicas brasileiras aos médicos cubanos, rejeição que atingiu as raias do criminoso racismo, desponta-se o medo da indústria de medicamentos ante a possibilidade de expansão de acordos entre laboratórios estatais de Cuba e do Brasil,  para a produção de vacinas destinadas realmente a uma política pública de saúde em escala internacional, o que ameaça os incalculáveis lucros daquela indústria oligopolista transnacional, vocalizada pelos médicos brasileiros. Brasil e Cuba selaram importantes acordos nesta área de saúde para atuação parceira e solidária no Haiti, na África (vacinas cubanas produzidas no Bio-Manguinhos custam 90 por cento menos que as das transnacionais) e também no Timor Leste. Estas informações nunca são difundidas pelo oposicionismo impresso, impedindo seus leitores de uma correta compreensão sobre as políticas públicas do setor, o que justifica uma queixa democrática por parte das forças governistas, o que nada tem de fanatizante ou autoritário. Ou não são informações relevantes estes acordos entre Brasil e Cuba?


Há  muitos exemplos a elencar, sobre a prática do oposicionismo impresso e seu distanciamento da boa técnica jornalística,  entre eles o daquele super noticiado surto da febre amarela que não ocorreu, o confisco da poupança que não se deu etc.  Mas, tem  sido no plano econômico um dos esforços mais concentrados do oposicionismo impresso para apresentar a economia brasileira como em derrocada generalizada. Critica-se o Pibinho, quando os baixos PIBs dos Eua e da França, com crescimento zero, causaram desemprego de trabalhadores brasileiros em filiais de empresas estrangeiras aqui, quando, no Brasil,  o nível de emprego vem mantendo-se elevado, sendo praticamente algo próximo ao pleno emprego.Enquanto o desemprego se alastra pela Europa, o trabalho infantil cresce nos estados unidos, aqui, o emprego formal avança e os  direitos trabalhistas da Era Vargas, são mantidos e expandidos como na lei da trabalhadora doméstica e no aumento da licença maternidade.


Economia em derrocada ou a derrocada informativa? - Ainda no terreno da desconstrução das políticas econômicas brasileira, o oposicionismo impresso,  justificado  e naturalizado por Bucci,  entoa o mantra do “descontrole inflacionário”, quando os números informam que, durante os três primeiros anos do governo FHC, a inflação registrava 12,7 por cento (e recebia a benção deste mesmo jornalismo de “inflação sob controle”);  nos três primeiros anos do Governo Lula, a inflação marcou 9 por cento, e agora, nos três primeiros anos do governo Dilma, sob pressão da crise mundial, a inflação cravou 6,8 por cento, portanto, descendente, nunca descontrolada. Por que, então, seriam fictícias  as bases do discurso que critica o esforço notável deste jornalismo oposicionista. Quem é mesmo que estaria sendo fanatizante? Não seria o oposicionismo impresso, que  busca desconstruir a inflação de tendência declinante, a expansão do mercado do consumo, a redução da mortalidade infantil, a valorização do salário e do mercado de trabalho formal,  o Bolsa Família redutor da miséria, vendo nele apenas um suposto causador de obesidade?

É muito reveladora a atuação do oposicionismo impresso em relação à Petrobrás, a segunda maior empresa das Américas e alvo predileto dos que sonham diariamente com sua privatização. No final de 2002, a Petrobrás tinha um valor de mercado de 15 bilhões de dólares, o que a colocava na 121ª posição. Mas, durante o governo Lula a estatal subiu 118 posições, registrando um crescimento de 192 bilhões de dólares. Ainda assim, apesar de toda esta valorização, há uma espécie de pessimismo noticioso que vê como decadente uma empresa que hoje é a segunda maior empresa de capital aberto das Américas, perdendo apenas para a Exxon, que avança em desenvolvimento tecnológico e que contribui para nacionalização de equipamentos, com fortes impactos na retomada da indústria naval e na expansão do mercado de trabalho. Onde estaria, então, a derrocada econômica?

A urgência da democratização da comunicação - E todo este esforço por legitimar um oposicionismo editorial que afasta-se dos princípios básicos do jornalismo e, tal como em situações de crise e tensão, como em 1954 e em 1964,  se dá sem qualquer possibilidade de contraponto  por parte das forças que apoiam o governo. É possível imaginar os níveis de histeria que o jornalismo oposicionista atingiria se, tal como na Inglaterra, na Argentina, no Equador, no Uruguai, na Bolívia e Venezuela, houvesse aqui uma ação para uma regulamentação democrática da mídia? Hoje, mesmo direcionando regiamente volumosa publicidade para o jornalismo oposicionista  -  calcula-se que apenas a maior rede de TV teria recebido, em 10 anos, cifra acima de 5 bilhões de reais de publicidade federal   -  e mesmo sem esboçar iniciativas mais determinadas para regulamentar plenamente o capitulo da Comunicação Social na Constituição Federal,  visando fortalecimento da mídia pública, a pluralidade, a diversidade e a regionalização   -  caminhos que tinham que ser priorizados   -  os apoiadores do governo vêm sendo acusados disso e daquilo e condenados por qualquer crítica que façam àquele jornalismo que registra, tal como a inflação, diminuição em número de leitores, de credibilidade, além do que  muitos jornais fecharam e  a audiência dos jornais televisivos também se reduz. 

Influências do jornalismo delinquencial de Mudoch? - Imagine se o governo e as forças que o apoiam priorizassem, de verdade, uma política de democratização da comunicação. Chávez, chegou ao cúmulo de ser acusado de distribuir água contaminada à população de Caracas!  Evo Morales, apresentado como narco-presidente. Cristina Kirchner, pintada ditatora-populista por apoiar e assumir uma lei de iniciativa popular, aprovada no Congresso,  que desconcentra e desmonopoliza a comunicação, por implantar TV digital pública, por fortalecer e criar veículos públicos e universitários e  por expandir os mecanismos de financiamento do belo cinema argentino atual. Aqui, Dilma, mesmo tendo paralisado a implantação das teses da Confecon, foi pintada como terrorista em sua ficha falsificada publicada na capa do oposicionismo impresso, defendido por Bucci. Afinal, é de se estranhar a tentativa de naturalizar um oposicionismo impresso que chegou às raias de assumir o jornalismo delinquencial do magnata Murdoch, na Inglaterra, e aqui, partiu para métodos como o de induzir repórteres à prática de falsidade ideológica e a penetrar de modo ilegal em hotéis,, instalando câmeras e microfones em apartamento onde estava hospedado o ex-ministro José Dirceu. Isso vai muito mais além do que jornalismo oposicionista, não?

O que se debate e se exige, democraticamente, é que este oposicionismo impresso faça jornalismo. Exercendo o natural direito de liberdade de expressão que, atualmente, só as grandes empresas jornalísticas possuem, com evidente ausência de pluralidade e diversidade. É justo reivindicar que faça jornalismo, por exemplo, investigando jornalisticamente por que, nas três auditorias realizadas pelo Banco do Brasil,  não se encontraram  irregularidades nas operações realizadas com o fundo Visanet, que é privado, mas, mesmo assim, os documentos nelas examinados foram totalmente desconsiderados pelo Ministro Joaquim Barbosa, durante o  julgamento do chamado Mensalão? Talvez, porque o seu exame, revelaria que a tese do uso do dinheiro público do Banco do Brasil, nunca provada, pudesse ser, finalmente, desmontada em toda a sua extensão, comprovando-se como falsa, fictícia.

 Por tudo isto, fica patente a urgência da democratização da comunicação no Brasil, a necessidade de revisão dos critérios de distribuição das verbas publicitárias, o debate sobre o inadiável nascimento de um jornal cooperativo popular nacional, a implantação de fundos públicos para o exercício da pluralidade e da diversidade, com o fortalecimento das tevês comunitárias, universitárias distribuídas por todas as regiões do país, em sinal aberto digital, tal como está sendo implantado na Argentina. Sem isto, a democracia no Brasil será sempre incompleta, insuficiente, sujeita à ação desestabilizadora. Mesmo assim, estamos avançando.

(*) Beto Almeida é membro do Diretório da Telesur

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