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27/08/2014
Sindicato garante na Justiça o pagamento imediato de parte do anuênio aos bancários do BB

O Banco do Brasil terá que pagar imediatamente metade dos valores devidos aos funcionários na ação do anuênio. O juiz Gustavo Cisneiros, da 11ª Vara do Trabalho, rejeitou os Embargos à Execução requeridos pelo banco. O processo tramita há quase quinze anos e envolve 1.700 bancários baseados em Pernambuco, que deixaram de receber o anuênio, quando, em 1997, o banco extinguiu o benefício.

“O Sindicato ainda não foi notificado oficialmente. Estamos aguardando a notificação para decidir quais serão os procedimentos para liberação dos valores de cada um”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Justiniano Júnior.

Segundo o advogado João Batista Pinheiro, do escritório Estevão, Ferreira & Pinheiro, que presta serviços ao Sindicato, o banco ainda pode entrar com agravo de petição. “Os outros 50% dos valores devem ser liberados assim que a sentença transitar em julgado. Ainda que o banco recorra, dificilmente haverá mudança na decisão do juiz”, afirma João Batista.

Histórico - O Sindicato ingressou com a ação em junho de 2000. Desde então, tem garantido várias vitórias. Em 2012, por exemplo, a Justiça reconheceu o direito à inclusão de 294 pessoas na lista inicial do perito. Depois de feitos os cálculos pelo perito, o banco ofereceu um imóvel como pagamento ao ser citado pela Justiça. O Sindicato contestou e exigiu o pagamento em dinheiro.

Outro detalhe da ação envolve a desistência de mais de cem pessoas, a maioria delas funcionários que ocupam cargos de gestão. “O Sindicato não pode interferir na vontade individual de seus associados e a Justiça respeitou a decisão de cada um, excluindo do montante aqueles que renunciaram expressamente o seu direito. Mas nos reservamos o direito de, caso no futuro se constate o uso de coação e fraude indevida na desistência, tomar as providências judiciais cabíveis”, diz Justiniano.

Ele ressalta que, assim que for notificado oficialmente, o Sindicato vai analisar a melhor forma de liberar os valores devidos a cada trabalhador.

Fonte: Fabiana Coelho - Seec PE
Criado por: Fábio Jammal e Postado em: 27/8/2014 21:17:08
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