07/08/2017

Sindicato entra com ações coletivas para garantir diretos dos bancários mediante reestruturação da Caixa e do BB



O Sindicato dos Bancários de Pernambuco ajuizou hoje, e na semana passada, duas ações coletivas contra a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BB), respectivamente, em que busca o reconhecimento judicial do direito à incorporação dos adicionais dos exercentes de função que serão afetados pelo processo de reestruturação dos dois bancos, em curso.


Os processos do BB e da Caixa correm, respectivamente, na 3ª e 11ª Vara do Trabalho do Recife. A expectativa é de ocorrência de “audiências preliminares”, com a presença dos dois bancos, ainda para o mês de agosto.


“Vamos às últimas consequências para garantir os direitos dos bancários atingidos pelos desmontes dos bancos públicos, especialmente diante da política do BB de não incorporar funcionários ocupando há anos funções bancárias, que passa a também ser adotada pela Caixa nos últimos tempos. Tudo leva a crer, inclusive, que a Caixa simplesmente abolirá o seu sistema próprio de incorporação a partir da reforma trabalhista, o que atenta contra os direitos adquiridos dos bancários e não será tolerado pelo Sindicato”, assegura a presidenta, Suzineide Rodrigues.


Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Rufino, os bancários precisam buscar seus direitos. "Os trabalhadores não devem engolir essa reestruturação goela abaixo. Tudo deve ser questionado e acionada a Justiça quando nossas conquistas forem ameaçadas. Nossa entidade está à disposição para luta.Não vamos admitir nenhum direito a menos", afirma.


As duas ações coletivas foram confiadas ao escritório Ferreira Borges Advogados, de São Paulo e com sedes em outras Capitais, que foi igualmente encarregado do ajuizamento de várias outros processos coletivos a beneficiar não só os bancários da Caixa e do BB, como também das instituições privadas. O escritório cuida exclusivamente dos interesses dos bancários há quase duas décadas e assessora juridicamente entidades representativas importantes, como a Federação Nacional dos Gerentes da Caixa (FENAG) e o Sindicato da Baixada Santista.


Segundo o sócio do escritório, Rogério Ferreira Borges, que assina as ações, juridicamente a situação é muito diferente que aquela apontada pelos dois bancos. “A reforma trabalhista não retira o direito adquirido à incorporação para os bancários que exercem verdadeira função de confiança, com jornada de oito horas diárias, e que perdem a função sem ter dado justa causa. Isso é direito adquirido e deve ser respeitado por quem quer que seja”, afirma Borges, que ainda acrescenta: “os bancários com função simples de seis horas, que serão afetados pela reestruturação, tem direito a incorporar mesmo sem terem exercido função por mais de dez anos. A gratificação recebida nesse caso é salário como qualquer outra verba e não pode ser retirada, ainda que o empregado tenha ficado pouco tempo na função gratificada”, conclui.

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