19/10/2017

Contraf-CUT e Fetec-CUT/PR debatem sobre consequências da reforma trabalhista para a saúde do trabalhador



O Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reunirá na terça-feira (24) pela manhã, em Curitiba. No período da tarde o coletivo, participa de evento organizado pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT/PR), que discutirá a Negociação Coletiva em Saúde do Trabalhador e a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017), que entrará em vigor a partir de 11 de novembro de 2017. As atividades em Curitiba fazem parte da Campanha “Assuma o Controle – A Saúde é Sua”, lançada pela Contraf-CUT em julho, durante a 19ª Conferência Nacional dos Bancários.


“Precisamos debater e aprofundar os impactos da Reforma Trabalhista sobre a saúde dos trabalhadores. Sabemos que o texto aprovado é longo, complexo e que trará consequências negativas para o mundo do trabalho, para os trabalhadores e trabalhadoras. O que já podemos afirmar é que haverá mudanças na conceituação de acidente do trabalho e no critério da responsabilidade objetiva/subjetiva do empregador em caso de acidente do trabalho”, destacou Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.


Walcir também aponta o tempo à disposição do empregador, períodos de descansos, o parcelamento de férias em três períodos como pontos que afetam a saúde do trabalhador. “Existem muitas outras questões. Por exemplo, como configurar acidente de trabalho em tarefas home office?”, questionou o dirigente sindical.


Para Ademir Vidolin, secretário de Saúde do Trabalhador da Fetec-CUT/PR, o momento atual requer dos trabalhadores e de seus representantes muito rigor com todo e qualquer processo negocial quando se trata da saúde dos trabalhadores do ramo financeiro com o setor patronal.


“Valorizamos o processo negocial entre os representantes dos trabalhadores e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), entretanto, ao debater a saúde dos trabalhadores, partimos do princípio da saúde como um direito humano fundamental e inalienável, ou seja, a saúde pertence única e exclusivamente ao empregado e a ele diz respeito”, defende Vidolin. “São questões dessa natureza que queremos debater e aprofundar no próximo dia 24/10 na reunião do Coletivo Nacional e no evento que estamos organizando para o período da tarde”, completou Vidolin, lembrando ainda que é fundamental a participação dos dirigentes sindicais para a realização de um bom debate e o desenvolvimento de políticas que defendam a saúde dos trabalhadores nos todos os locais de trabalho e fora dele.


Saúde do trabalhador já sofre ataques
Para o secretário de Saúde da Contraf-CUT, mesmo sem ter entrado em vigor, os efeitos práticos da Reforma Trabalhista, aprovada recentemente pelo governo Temer, o campo político da saúde do trabalhador já sofre grandes ataques do setor patronal, especialmente no ramo financeiro. Esses ataques passam pela supressão de direitos básicos quando o bancário (a) necessita afastar-se do trabalho para tratamento médico, pelo descumprimento de cláusulas da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) da categoria que regulam as questões de saúde, recusa e revalidação de atestado médico apresentado pelo trabalhador, práticas discriminatórias direcionadas aos trabalhadores adoecidos, demissões sumárias, inclusive em período de afastamento, entre muitas outras questões.


Um exemplo que podemos citar de descumprimento da CCT 2016/2018 é o que vem acontecendo com a cláusula 48, que regula a data do último dia trabalhado (DUT). Essa cláusula entrou para a CCT em 2012 e o seu conteúdo é objetivo: obriga os bancos a fornecer ao trabalhador a data do último dia que trabalhou no banco. Esse documento é essencial para a realização da perícia médica pelo INSS.


“A irregularidade acontece quando o banco, no mesmo documento, fornece a data do último dia trabalhado e também apresenta uma defesa prévia, direcionada ao perito do INSS, falando de suas excelentes condições de trabalho, que o trabalho bancário não oferece risco algum para a saúde do trabalhador, que a função profissional do empregado não justificaria um benefício por acidente do trabalho, que oferece consultoria interna quando o bancário adoece e assim por diante” explicou o dirigente.


Walcir afirmou ainda que que essa prática não está amparada pela CCT da categoria e é flagrante irregularidade no sentido de influenciar a perícia do INSS – que é um ato médico e não deve sofrer pressões de nenhum lado.


Outra questão, que é alvo de constantes reclamações dos bancários, são os procedimentos dos médicos do trabalho quando da realização do exame de retorno ao trabalho, previsto na Norma Regulamentadora nº 7.


O principal problema é a total subordinação do médico do trabalho aos interesses econômicos dos bancos para decidir sobre o retorno ou não do empregado ao seu posto de trabalho. “Temos registro de casos em que o médico do trabalho, antes de decidir se o bancário pode ser considerado apto ou inapto para retornar às suas funções profissionais, faz uma consulta ao departamento de recursos humanos do banco para tomar ciência de qual decisão tomar. Ou seja, uma decisão importante que envolve a saúde de uma pessoa é delegada a um terceiro que nem conhece o empregado. As opiniões do médico do trabalho e do médico assistente do trabalhador são jogadas na lata do lixo”, explicou Walcir Previtale.


Esses e outros assuntos já são debatidos no Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT e a luta constante para denunciar e transformar os locais de trabalho em ambientes saudáveis faz parte do cotidiano dos sindicatos e das federações filiadas.

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