29/12/2017

Sindicato orienta bancários sobre renovação de benefícios previdenciários



Os novos procedimentos para agendamento de perícia relativa à solicitação de prorrogação de auxílio-doença não estão sendo cumpridos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em sua integralidade. A Instrução Normativa INSS/PRES Nº90 que instituiu as regras prevê, entre outros pontos, a renovação automática do benefício por um período de 30 dias.

De acordo com o normativo, a renovação do benefício, sem avaliação médico-pericial, deve ser concedida ao assegurado quando o tempo de espera para a avaliação ultrapassar o prazo de 30 dias. Essa concessão poderá ser feita até duas vezes pela Previdência Social, sendo condição para a terceira renovação a perícia presencial. O objetivo da medida é desafogar a fila de espera dos requerentes de benefícios nos postos do INSS em todo o País.

Entretanto, demandas encaminhadas à Secretaria de Saúde do Sindicato dos Bancários de Pernambuco revelam que a Previdência não está respeitando a instrução e, dessa forma, tem prejudicado os beneficiários do INSS.

“Há casos de bancários que prorrogaram o benefício por mais de 150 dias, antes da instrução normativa, e tiveram os seus benefícios cancelados sem a devida notificação. Outros apresentam o documento do agendamento no INSS e o mesmo não é encontrado no sistema. Não vamos admitir que os bancários sejam obrigados pela Previdência a retomar as suas atividades laborais, se eles não tiverem condições de saúde para trabalhar”, afirma o secretário de Saúde do Sindicato, Wellington Trindade.

Diante do cancelamento de benefícios, o Sindicato orienta os bancários que realizaram a prorrogação antes do dia 17 de novembro de 2017 que procurem o posto do INSS para verificar seu processo. “Caso seja verificado algum entrave, o bancário deve comparecer ao Sindicato para que a Secretaria de Saúde tome as medidas cabíveis para assegurar o direito”, conclui.

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