27/02/2018

Fenae obtém mais duas tutelas de urgência nas ações coletivas tributárias


As ações tributárias propostas pela Assessoria Jurídica da Fenae para as Apcefs do Rio de Janeiro e do Acre tiveram resultado positivo nos pedidos de tutela de urgência. Nos dois casos, os juízes entenderam que era pertinente o pedido e o depósito judicial do Imposto de Renda sobre as contribuições destinadas ao pagamento do equacionamento. Com essa medida os descontos continuarão a ocorrer, mas como o valor ficará depositado em uma conta judicial, o recebimento ao final do processo se torna mais rápido. Isso beneficiará todos os empregados e aposentados que estavam associados quando da elaboração da lista para propositura da ação.
 
O pedido de tutela de urgência consistia em cessar os descontos do imposto ou, caso indeferido, o depósito judicial. Já foram obtidas uma sentença favorável em Pernambuco e três outras tutelas de urgência no Distrito Federal, Espírito Santo e Minas Gerais.
 
A Fenae está buscando o melhor resultado nas ações de todas as Apcefs nas ações tributárias já propostas e nas ações que buscarão o restabelecimento da paridade do equacionamento do REG/Replan Não Saldado, que estão sendo propostas essa semana.

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