19/07/2018

Sindicato vence ação judicial acerca da jornada de trabalho dos empregados da Caixa



Os empregados da Caixa Econômica Federal admitidos até 14 de outubro de 1998, comissionados ou não, têm direito à jornada diária de 6 horas e 30 horas semanais. Esta é a decisão proferida pela Justiça do Trabalho, no dia 13 de julho, em favor da ação civil coletiva impetrada pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco. 

Conforme a liminar, os empregados da Caixa com jornada de 8h passam a ter a jornada de 6h a partir do Plano de Cargos e Salários de 1989.

A decisão em caráter liminar também determina que, após o trânsito em julgado da sentença, a Caixa pague aos empregados as seguintes verbas de natureza indenizatória: reflexo de horas extras em férias, no terço constitucional e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); além de horas extras com reflexos no repouso semanal remunerado e nos 13º salários. 

“Esta decisão é uma grande vitória para a entidade que vem lutando bravamente para defender as conquistas  dos bancários, como os empregados da Caixa que tiveram seu direito reconhecido pela Justiça”, comemora a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues.

“Mesmo que os empregados tenham concordado com tal alteração danosa, a jornada de trabalho estabelecida pelo PCS de 1989 aderiu aos contratos de trabalho dos empregados da Caixa admitidos durante sua vigência”, esclarece o secretário de Assuntos Jurídicos, João Rufino.

A empresa deverá garantir o direito no prazo de 30 dias após trânsito em julgado e emitir uma lista dos empregados que se enquadram na situação, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.


Clique aqui e baixe o PDF com a sentença


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