08/10/2018

Funcionários conquistam liminar que suspende efeitos da CGPAR 23 sobre a Cassi



Os associados da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) conseguiram suspender, em caráter liminar, os efeitos da Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 23. O Sindicato dos Bancários de Pernambuco tem denunciado a medida do governo federal que pretende inviabilizar os programas de saúde das estatais federais.

O recurso interposto pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) e pela Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB) em defesa dos funcionários do Banco do Brasil foi acatado pelo desembargador federal Jirair Aram Meguerian, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última sexta-feira (5), revertendo a decisão anterior proferida na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

“Os funcionários do Banco do Brasil estão mobilizados em defesa da Cassi. Votaram não à proposta apresentada pelo banco e conquistaram essa importante decisão liminar, que reconhece a legitimidade de nossa luta pela assistência à saúde”, afirma a secretária-Geral do Sindicato dos Bancários de Pernambuco e funcionária do BB, Sandra Trajano.

A resolução CGPAR nº23 deixará de ter eficácia até o julgamento definitivo do processo ou reversão da decisão do desembargador. A liminar também abre precedente para os demais planos de autogestão de bancários e demais categorias.

A secretária de Bancos Públicos do Sindicato e empregada da Caixa Econômica Federal, Cândida Fernandes, comemora a decisão proferida em prol dos trabalhadores. “Essa é uma vitória para todos os usuários de planos de autogestões de saúde contra a CGPAR 23, medida que onera os participantes, modifica de forma nefasta a governança e quebra a solidariedade no custeio dos planos, como a Cassi, Saúde Caixa e Camed”, afirma. 

O desembargador considerou que a CGPAR vai além de suas atribuições de estabelecer diretrizes e estratégias relacionadas à participação acionária da União nas empresas estatais federais. A decisão também se refere à quebra da isonomia entre empregados.

No início do ano, devido à orientação do governo de que as novas medidas fossem implementadas imediatamente, um edital de concurso público promovido pelo Banco do Brasil retirou do pacote de benefícios remuneratórios a assistência à saúde. Uma das recomendações da resolução CGPAR é que novos empregados não possam aderir às autogestões, criando uma desigualdade entre empregados da mesma categoria e cerceando a renovação do grupo de usuários dos programas de saúde.

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