08/11/2018

Câmara aprova parecer que susta a resolução CGPAR 23



A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 7 de novembro, o parecer da relatoria favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 956/2018, que susta os efeitos da Resolução nº 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). A conquista é fruto da forte mobilização dos trabalhadores no movimento sindical.

O projeto de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) agora segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. 

“A aprovação por unanimidade legitima a nossa luta e representa uma importante conquista para os bancários. A nefasta resolução da CGPAR estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados, penalizando duramente os trabalhadores”, avalia a presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues.

A prejudicial Resolução nº 23 da CGPAR encareceria os programas de saúde das estatais e os tornaria excludentes. Entre outros pontos, a resolução determina a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, a redução da participação das estatais no custeio da assistência médica.

“Os planos de autogestão atendem 3 milhões de usuários empregados de estatais, entre esses, os empregados da Caixa, Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Seguiremos acompanhando a tramitação do PDC, em defesa do Saúde Caixa, Cassi e Camed”, conclui a secretária de Bancos Públicos do Sindicato, Cândida Fernandes.

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