15/01/2019

Modelo de capitalização na Previdência destrói proteção social e empobrece a população



Diante de um horizonte nebuloso na atual conjuntura do país, com golpes acirrados contra os direitos da classe trabalhadora e da população, a luta, sempre! A proposta de reforma da Previdência do novo governo, a ser enviada ao Congresso Nacional em fevereiro, representa um retrocesso sem precedentes ao tratar a seguridade social como uma questão financeira e não como uma ferramenta de proteção social.


A maior e mais dura ameaça vem da inclusão de um regime de capitalização no modelo previdenciário brasileiro. A medida visa obrigar todos os trabalhadores a destinar mensalmente uma parte do seu salário em uma conta de capitalização individual, sem nenhuma contrapartida patronal, tal como foi adotado em 1981 no Chile, durante a ditadura do general Augusto Pinochet, que redundou em um grande fracasso.


Como resultado disso, a maioria dos trabalhadores no Brasil terá dificuldades para conseguir se aposentar, levando em conta ainda que a proposta governamental prevê o sucateamento de todo o sistema abrigado na Constituição de 1988. A vigorar o regime de capitalização, a suspeita é de que a informalidade no mercado de trabalho torne-se uma rotina, com mais da metade recebendo uma aposentadoria inferior ao salário mínimo.


A tendência de isto acontecer é imensa, já que caberá a cada trabalhador administrar uma espécie de poupança para ter direito a usufruir o benefício da aposentadoria. Atualmente, o modelo brasileiro de previdência é financiado por um tripé formado por contribuições do governo, empregados e empregadores. A contribuição do segmento empresarial é feita por meio da folha salarial e representa 70% da fonte de custeio.


“A reforma da Previdência do novo governo, que está aí para retirar direitos, acaba com a proteção social a milhões de trabalhadores e trabalhadoras, e tem como meta favorecer o capital financeiro e o rico mercado de previdência privada”, alerta Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae.


A dirigente lembra que as investidas à previdência complementar fechada também são radicais e exigem resposta firme de todos os participantes e assistidos da Funcef, o fundo de pensão dos empregados da Caixa. “Medidas já tomadas e projetos de lei em tramitação no Congresso apontam para a redução do poder de fiscalização e de gestão pelos participantes e para o favorecimento explícito aos bancos e seus planos abertos”, afirma.


Fim do modelo de repartição


Em tramitação no Congresso Nacional, e concebida ainda no governo Temer, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287) prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, estendendo-se para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria. Será levada em conta ainda a média de contribuição de todos os salários, diferentemente do que ocorre hoje, cujo mecanismo utilizado inclui a média dos 80% maiores salários de contribuição.


Hoje, quem paga a previdência é o empregado e o empregador. No modelo defendido pelo governo não haverá mais contribuição do empregador, cabendo ao empregado contribuir com o seu fundo pessoal. O Estado vai continuar sendo obrigado a pagar as aposentadorias, mas não mais terá arrecadação para isso. Será a sociedade que vai custear as despesas, estimadas em R$ 6 trilhões, no mínimo. O trabalhador, sem dúvida, será o único a perder com esse novo modelo.


Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, essa proposta não deixa margem a dúvidas sobre as más intenções deste governo de destruir a seguridade social. “Fica evidente o desprezo até mesmo às perspectivas de aumento da idade média de aposentadoria decorrente da implantação da fórmula 85/95, aprovada em passado recente pelo Congresso, após negociações entre o governo e as centrais sindicais. Temos que intensificar a luta em defesa do modelo atual, de proteção social”, observa.


“A proposta de Paulo Guedes, somada à lei que autoriza a terceirização indiscriminada e ao projeto de reforma trabalhista para cortar direitos consolidados há mais de 70 anos, atende aos interesses dos empresários e do mercado financeiro. Essas cruéis medidas implantam a barbárie nas relações de trabalho: aumenta a informalidade, eliminam milhões de postos de trabalho com carteira assinada, reduz a arrecadação previdenciária e, por consequência, compromete o custeio da seguridade social”, completa Jair Ferreira.


Seminário da Fenae prepara resistência


Na luta para garantir o direito à saúde, à previdência e à assistência social a todos os trabalhadores do país, a Fenae prepara um seminário para março sobre o assunto. O objetivo do evento é debater e alertar a sociedade para os impactos nocivos da proposta de reforma da Previdência do novo governo.


“Os ataques são muitos e precisamos de reação firme de todos os participantes e assistidos da Funcef, das entidades representativas e das centrais sindicais. Temos que nos organizar em várias frentes, e a Fenae deve liderar este movimento de defesa da Previdência pública e complementar”, conclui Fabiana Matheus.

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