21/01/2019

Previdência pública: todos temos de lutar por esse direito!



Sob o argumento de que a Previdência está quebrada, o primeiro semestre de 2019 será marcado pelas tentativas de mudanças profundas no sistema de aposentadorias e pensões. O novo ministro da Economia, Paulo Guedes, defende proposta que inclui regime de capitalização. Caberá a cada trabalhador administrar sua própria poupança. 


O modelo é o semelhante ao adotado no Chile, em 1981. Porém, as pensões pagas no país são miseráveis. Quem se aposenta com salário de R$ 2.635, por exemplo, recebe entre R$ 660 (mulheres) e R$ 870 (homens). Isso significa que os chilenos recebem menos da metade do salário mínimo daquele país. Os dados são da Superintendencia de Pensiones de Chile, órgão que regulamenta o sistema de Previdência. Além disso, não há uma regra clara do valor a receber na aposentadoria.

Consulta à base 

Diante da grave ameaça ao sistema de seguridade social que a proposta de capitalização representa, a CUT e demais centrais sindicais farão uma plenária no dia 20 de fevereiro para definir a estratégia contra a retirada do direito à aposentadoria digna.


“Antes, os sindicatos farão consulta aos trabalhadores. A estratégia de mobilização será construída com participação da base”, afirma Vagner Freitas, presidente da CUT.


O modelo brasileiro atual de Previdência pública é financiado por um tripé formado por contribuições do governo, empregados e empregadores. O sistema garante saúde, assistência social e aposentadorias e pensões à todos. 


“Não podemos permitir sem enfrentamento que todo um instrumento de previdência pública e assistência social conquistado há 30 anos seja jogado fora por um governo que quer transformá-lo em capitalização, no qual o trabalhador só receberá de pensão por aquilo que conseguiu poupar ao longo da vida. Esse modelo deixará na miséria aqueles que não conseguiram poupar porque receberam salários baixos ou não tinham emprego. O governo está propondo acabar com o conceito de previdência social, semelhante ao dos países desenvolvidos, e que nós defendemos”, alerta Neiva Ribeiro, secretária-geral do Sindicato.  


Sistema atual não está quebrado

O ex-ministro da Previdência Carlos Gabas rebate o argumento de que o sistema previdenciário está quebrado e lembra que a previdência urbana era superavitária até 2015. “Se há atividade econômica, há emprego. Quando a crise se agravou, aumentou o desemprego e caiu a arrecadação. O problema não é estrutural.”


O ex-ministro, no entanto, defende a reforma do sistema modificando as fontes de financiamento do sistema atual por meio de reforma tributária; fim das isenções fiscais concedidas a empresas; combate à sonegação de impostos; e cobrar os grandes devedores.


Reforma deve atacar privilégios

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo desta sexta-feira 18, o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento e professor da FGV, Nelson Barbosa, defende que qualquer reforma tem de incluir os militares. “As Forças Armadas devem ter tratamento diferenciado, como acontece em todos os países, mas no Brasil a diferença virou privilégio injustificável.”


O valor gasto com pensões de filhas de militares que nunca se casaram supera R$ 5 bilhões por ano, por exemplo. O valor dos benefícios pagos de aposentadoria a inativos militares e de pensões a suas filhas foi de R$ 8,1 mil por mês, em média, em 2016. Isso é cinco vezes mais do que aquilo que foi pago pelo INSS: R$ 1,4 mil. Os dados são do Tribunal de Contas da União (TCU). 


Barbosa acrescenta ainda que qualquer reforma da Previdência deve manter ou aumentar o teto do INSS e não reduzi-lo. “Diminuir a cobertura do INSS para R$ 2.000 por mês, como aventado por algumas viúvas de Pinochet [ditador chileno que implantou o regime de capitalização no Chile], é um atentado contra gerações futuras. Essa proposta tem por único objetivo criar mercado para fundos de previdência privada e, não por acaso, é defendida por economistas sem partido, mas com patrocínio.”


Para ele, a saída para combater a falta de receitas passa por elevar o percentual de contribuição previdenciária sobre o faturamento de microempresas e ruralistas ao INSS.


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