01/03/2019

Comunicação oficial é garantia para estabilidade pré-aposentadoria



A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários prevê estabilidade provisória de emprego para os trabalhadores que atendam aos critérios de pré-aposentadoria. Entretanto, a garantia do direito depende da comunicação oficial apresentada pelo empregado ao banco. 

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco foi informado sobre casos de bancários que, mesmo com o tempo de contribuição exigido, foram demitidos sumariamente pelo banco.

“Lembramos que essa é uma conquista dos bancários, mas o direito só passa a ser válido a partir do recebimento pelo banco do comunicado do empregado, por escrito e devidamente protocolado, sem efeito retroativo. Os documentos comprobatórios também devem ser apresentados”, alerta a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues.

De acordo com a CCT a pré-aposentadoria é concedida por 12 ou 24 meses imediatamente anteriores à aquisição do benefício de aposentadoria pela Previdência Social, aos empregados que tiverem, respectivamente, o mínimo de cinco anos ou 28 anos ininterruptos de vínculo empregatício com o banco.

Para a mulher, será mantido o direito à  estabilidade pelo prazo de 24 meses anteriores ao início do benefício de aposentadoria pela Previdência. É necessário ter 23 anos de vínculo empregatício com o mesmo banco.

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