07/03/2019

MP 873 de Bolsonaro é um grave ataque ao direito de organização dos trabalhadores



A CUT e as centrais sindicais divulgaram nota repudiando a edição da Medida Provisória MP 873, que dificulta o financiamento das entidades de classe. O texto é o resultado é uma reunião, nesta quinta-feira (7), em São Paulo.


A nota alerta que a medida não altera o desconto das mensalidades e outras contribuições em folha de pagamento e afirma que os empregadores que não efetuarem os descontos estarão cometendo ilegalidade e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos.


“As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais”, diz trecho da nota.


Veja a íntegra da nota:


Nota das centrais sindicais sobre a edição da MP 873


A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce, no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade, a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha, com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.


As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e iniciativas junto ao Congresso Nacional e às bancadas dos partidos políticos, além de mobilizar para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.


Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:


- A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;

- Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;

- As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;

- O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.

É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.


 São Paulo, 7 de março de 2019.


Vagner Freitas – Presidente da CUT

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo – Presidente da CTB

Ricardo Patah – Presidente da UGT

José Calixto Ramos – Presidente da NCST

Antonio Neto – Presidente da CSB

Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB

Atnágoras Lopes -  Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Edson Carneiro  Índio – Secretário-geral da Intersindical

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