07/08/2019

Na reta final da ação do anuênio, BB opta pela litigância de má-fé



Diante da protelação infundada do Banco do Brasil para cumprimento da decisão judicial referente à ação dos anuênios, na qual o Sindicato dos Bancários de Pernambuco saiu vitorioso, a entidade sindical irá realizar denúncia ao Juiz da 11ª Vara do Trabalho, solicitando reparação aos funcionários dos prejuízos decorrentes desta arbitrária conduta do banco. O documento será protocolado pelo Sindicato nesta quarta-feira (7).

O Sindicato já requereu à Justiça que o banco seja obrigado, sob pena de multa diária, a disponibilizar todo o seu aparato de informática e de recursos humanos para viabilizar o pagamento/crédito em conta dos valores devidos a cada um dos contemplados na ação, o mais rapidamente possível, inclusive para efetuar os valores relativos ao FGTS em conta vinculada daqueles ainda na ativa, de forma diversa do que ocorreu no final do ano de 2014, ainda na Sudene, quando o BB se recusou a tal obrigação. 

Durante quase 20 anos, a ação movida pelo Sindicato requereu o restabelecimento do anuênio do BB suprimido em 1998, assim como o pagamento das diferenças salariais e os reflexos em férias, 13º salários, depósitos fundiários e demais parcelas de natureza salarial. Hoje, encontra-se em fase de liquidação.

De acordo com o secretário de assuntos jurídicos do Sindicato, João Rufino, o setor jurídico do Banco do Brasil assume posição “semelhante às piores práticas de protelação sem sentido ao pedir fatos e coisa já julgada. Na prática, o que o banco não admite é que perdeu a ação, por mérito do Sindicato em garantir o justo direito que têm os funcionários aos valores dessa rubrica, indevidamente suprimida no passado e que, por força da decisão do juízo, foi obrigado a reincorporar, além de indenizar o tempo que violou o direito dos seus funcionários, além de pagar pelo dano moral e financeiro gerado”, avalia.

No dia 2 de abril, para agilizar a fase de liquidação, a 11ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou providências para o pagamento da parcela final, destinada aos bancários que receberam a parte incontroversa, e pagamento do valor total devido aos bancários que ainda não receberam nenhuma quantia e estão habilitados. 
 
“Hoje, temos um grupo de litigantes que aguarda o julgamento do agravo de petição do banco, enquanto outro grupo já está pronto para receber o pagamento. Cada grupo está inserido em um processo distinto, garantindo que não haja entraves para liberação do pagamento dos já habilitados”, esclarece a secretária Geral e funcionária do BB, Sandra Trajano.

O Sindicato destaca que, por mais que o processo trabalhista possibilite a ampla defesa, e até que terceiros interessados possam ter seu pretenso direito analisado, ele não ampara práticas recursais que não se fundamentem na boa fé das partes. 

Para a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, o BB não deve penalizar os seus funcionários. “O BB claramente tenta esquivar-se de sua obrigação e protela um processo que já deveria ter chegado ao seu final. O Banco não é justo ou respeitoso com os seus funcionários ao litigar de má-fé”, conclui Suzineide.

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