O
governo planeja taxar o lucro das empresas para compensar a
Previdência, quando for generalizar a extinção de tributo
destinado ao INSS que é cobrado sobre a folha salarial. A idéia
será apresentada a trabalhadores e empresários numa comissão que
negociará pontos do pacote de medidas pró-indústria lançado pelo
governo. “Já temos pronta uma proposta técnica de tributação do
lucro líquido”, informou o presidente da Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges.
O governo
começou a testar a desoneração da folha de pagamentos,
transferindo a tributação para o faturamento, em quatro ramos
industriais. A novidade ajudaria a criar ou manter empregos na
indústria, que tem sofrido com a concorrência estrangeira por causa
do dólar barato.
Na passagem de maio para junho, o número de
trabalhadores na indústria ficou 0,2% menor, informou nesta
quinta-feira (11/08) o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). Foi a segunda queda mensal no ano (a outra tinha
sido em abril). Apesar disso, no acumulado primeiro semestre, o total
de trabalhadores cresceu 1,9% frente ao mesmo período do ano
passado.
No pacote lançado há poucos dias, o governo decidiu
começar a desoneração da folha por quatro ramos caracterizados por
terem muitos trabalhadores: confecções, móveis, calçados e
software. Neles, a tributação de 20% sobre a folha de pagamentos
dará lugar a uma entre 1,5% a 2,5% incidente sobre as vendas.
“Podemos ter modelos compensatórios alternativos, como a
tributação do lucro. Vamos pensar por setor”, afirmou à Carta
Maior Borges, da ABDI.
A desoneração é alvo de críticas
das centrais sindicais. Para elas, o governo não negociou a proposta
antes de anunciá-la, nem exigiu do setores empresariais beneficiados
que se comprometessem a criar vagas novas ou, no mínimo, manter as
existentes.
“O governo devia debater a desoneração da
folha dentro da reforma tributária”, disse o presidente da Central
Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos. Para
ele, ao juntar as duas discussões, o governo permitiria aos
trabalhadores arrancar alguma concessão.
Para o economista
Anselmo dos Santos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp),
que participou de debate promovido pela CUT sobre o pacote do
governo, a desoneração “não é o grande determinante” da
geração de emprego mas, “em princípio, não é desfavorável ao
trabalhador” também.
O problema seria outro. “Por que
vamos entrar numa questão que vai favorecer a discussão contra a
Previdência pública?”, questionou Anselmo dos Santos.
Esse
é o receio das centrais sindicais. Para elas, se a desoneração da
folha for feita sem a criação, na forma da lei, de tributo que
garanta a mesma arrecadação ao INSS, pode ressuscitar, no futuro,
propostas privatizantes da Previdência.
