Numa afronta ao bom-senso e às mínimas normas de
civilidade, com constantes e reiterados atropelos e abusos, a
Comissão de Trabalho da Câmara Federal, sob a presidência do
deputado Sílvio Costa (PTB-PE), decidiu por 17 votos a 8 não
ratificar a Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do
Trabalho), que protege o trabalhador contra a demissão imotivada.
A solicitação enviada ao Congresso
pelo governo Lula tem por objetivo garantir ao trabalhador condições
mínimas de proteção e segurança que nada tem a ver com
“estabilidade” compulsória, como tentaram vender os
parlamentares direitistas.
Aproveitando-se desta situação de
descalabro, lembrou o deputado Roberto Santiago (PV-SP), somente no
ano passado foram cerca de 17 milhões de contratações e 16 milhões
de demissões.
“O fato é que o trabalhador vem sendo tratado
como bagaço. É sugado, chupado e depois mandado embora”, condenou
o deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT.
O deputado Policarpo (PT-DF)
rechaçou a maneira lamentável como foi conduzido o debate. “A
comissão atropelou o processo ao não promover o diálogo. Não era
preciso votar açodadamente. Infelizmente, na relação capital e
trabalho que se estabelece nesta comissão, o capital sempre ganha”,
condenou.
“Defendemos a ratificação da 158
porque ela é fundamental para dar segurança ao trabalhador contra a
alta rotatividade, principalmente em setores como a construção
civil, comércio e serviços. Como está, o patrão chega e sem mais
nem menos joga o empregado na rua”, explicou Valeir Ertle,
dirigente da CUT Nacional.
Para Júlia Nogueira, diretora da
CUT Nacional que acompanhou as cerca de cinco horas de debate na
Comissão, “é fundamental dar visibilidade ao nome de cada um dos
traidores que votaram em função dos interesses do capital, sem
qualquer preocupação social”.
Parlamentares que apoiavam os
direitos dos trabalhadores denunciaram a presença de empresários e
assessores da Confederação Nacional da Indústria (CNI), vigilantes
em função dos seus interesses. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS)
chegou a questionar as razões que teriam levado o relator Sabino
Castelo Branco (PTB-AM) a inverter o sinal. No seu primeiro
relatório, mudado posteriormente, Sabino sublinhava a importância
da Convenção para a geração de empregos. Sem qualquer explicação,
a 158 passou a ser enxovalhada pelo mesmo parlamentar que, entre
outros absurdos, transformou a Convenção da OIT em sinônimo de
“incentivo à informalidade”, responsável pelo “agravamento do
desemprego”, pela “discriminação no acesso ao mercado de
trabalho”, “comprometendo investimentos no setor produtivo” e
outras sandices.
Ao final da votação, as lideranças
cutistas repudiaram o comportamento venal e entoaram palavras de
ordem contra a traição, deixando claro que a população será
informada. Em breve, o Portal do Mundo do Trabalho divulgará fotos e
nomes dos parlamentares que votaram contra os trabalhadores.
