A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) se
reuniram nesta sexta-feira, dia 2, com o secretário de Assuntos
Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, em
Brasília. As entidades levaram propostas dos trabalhadores para os
estudos visando a atualização da lei nº 7.102/83 e a elaboração do
projeto de lei que cria o Estatuto da Segurança Privada.
“A legislação vigente tem cumprido papel importante de controle e
fiscalização dos estabelecimentos financeiros e das atividades de
segurança privada, permitindo a uniformidade das regras aplicadas. No
entanto, encontra-se atualmente defasada, diante do crescimento da
violência e da criminalidade, sendo necessária adequá-la à realidade
para atender os interesses da sociedade”, afirma o presidente da CNTV,
José Boaventura Santos.
“A atualização da lei nº 7.102/83 é muito importante, mas não pode ser
usada para fazer uma regulamentação disfarçada do artigo 192 da
Constituição Federal, que trata do sistema financeiro nacional. Não
aceitamos conceitos descabidos como instituições financeiras e estabelecimentos não financeiros, usados pelos bancos, para tentar
legitimar a precarização do atendimento e fugir de suas
responsabilidades sociais e trabalhistas”, enfatiza o secretário de
imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança
Bancária, Ademir Wiederkehr.
Marivaldo ouviu as manifestações dos bancários e vigilantes e ficou de
analisá-las no âmbito do Ministério da Justiça. Também participaram da
reunião dois representantes da Polícia Federal.
“O encontro foi positivo, contribuindo para estabelecer uma nova agenda
de diálogo e entendimento com o Ministério da Justiça, demonstrando a
disposição dos trabalhadores em participar do processo de atualização da
lei nº 7.102/83”, avalia Boaventura.
Após a reunião, a Contraf-CUT e a CNTV protocolaram um documento,
pedindo uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
“Queremos aprofundar a questão da segurança privada e construir de forma
democrática e participativa um projeto de lei que efetivamente traga
avanços e melhorias para atender os interesses dos trabalhadores e da
sociedade brasileira”, conclui Ademir.
