A baixa remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de
3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), é a principal base de críticas que
os trabalhadores em geral fazem sobre a gestão e operação do FGTS.
Basta ver que em 2010 as contas do fundo renderam 4,06%, enquanto a
caderneta de poupança, que tem remuneração de 6% ao ano mais TR, rendeu
6,9%.
A constatação é do representante da Central Única dos Trabalhadores
(CUT) no Conselho Curador do FGTS, Jacy Afonso de Melo, lembrando que a
remuneração do FGTS perdeu até mesmo para a inflação do ano passado, de
5,9%. “As perdas para os trabalhadores são claras”, segundo ele, o pior é
que essas perdas se avolumam desde que esse instrumento de “defesa do
trabalhador” foi criado, em setembro de 1966.
Jacy Afonso disse à Agência Brasil que a gestão dos recursos do fundo,
pela Caixa Econômica Federal, tem registrado bons lucros, mas esses
resultados não beneficiam diretamente o trabalhador, verdadeiro dono das
contas. “Queremos uma parte desses resultados, pelo menos o necessário
para equiparar a remuneração do FGTS com a da caderneta de poupança”,
declarou.
Ele lembrou que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei da
senadora Marta Suplicy (PT-SP) que prevê a possibilidade de o
trabalhador sacar o lucro determinado pela distribuição de 50% do saldo
que exceder 1% do patrimônio líquido do FGTS no ano anterior. Nas contas
da senadora, isso daria em torno de 1,5% a mais por ano nas contas
vinculadas, o que elevaria a remuneração do FGTS para um patamar
semelhante ao da poupança.
“Dinheiro do FGTS para distribuir com o trabalhador tem”, de acordo com o
representante da CUT. Basta ver os altos volumes de recursos que são
desviados do FGTS para financiar habitações para populações de baixa
renda, a fundo perdido. Foram R$ 4,5 bilhões no ano passado, e estão
previstos mais R$ 5,5 bilhões este ano e R$ 4,4 bilhões em 2012. Tudo no
âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Os objetivos do programa “são os mais louváveis possíveis”, segundo ele.
Mas o que a maioria dos trabalhadores e empresários do Conselho Curador
do FGTS questiona é o fato de o FGTS sustentar praticamente sozinho uma
obrigação que seria do Tesouro. Jacy informou que apenas 20% do
investimento a fundo perdido (sem retorno) saem do caixa do governo
federal, o restante sai do patrimônio líquido do fundo.
Este, por sinal, é o principal motivo que leva a equipe econômica do
governo a ser contra a ideia de aumentar a rentabilidade das contas dos
trabalhadores, com distribuição de parte do lucro líquido obtido a cada
ano – lembrou o ex-conselheiro Celso Petrucci, que representou a
Confederação Nacional do Comércio, Bens e Serviços (CNC) no Conselho
Curador do FGTS durante seis anos, em seminário realizado há duas
semanas para comemorar os 45 anos de criação do fundo.
