A destinação de 10% das receitas federais para a saúde foi uma das
principais decisões dos cerca de três mil delegados que participaram da
14ª Conferência Nacional de Saúde, encerrada neste domingo (4), em
Brasília. A proposta coincide com a votação, prevista para esta
quarta-feira (7), no Senado, de um projeto que trata de investimentos
públicos em saúde e que está causando disputas entre governo e oposição.
Ao
defender a proposta, a Conferência dá argumento para senadores votarem
a favor da vinculação da receita e deixa o governo Dilma Rousseff
embaraçado. O governo resiste à ideia de que parte de suas receitas
seja atrelada à saúde, como já ocorre com estados (12%) e municípios
(12%).
Na prática, o atrelamento significará ampliar os gastos
federais em saúde, algo que o governo preferia que fosse financiado com
a criação de um novo imposto do tipo CPMF, ideia que sequer chegou a
ser discutido pelo plenário da Conferência.
Na última
quinta-feira (1), dia da abertura da Conferência, a proposta de
carimbar 10% das receitas para a saúde foi inclusive objeto de uma
manifestação na Esplanada dos Ministérios que reuniu cerca de duas mil
pessoas.
O relator do projeto e líder do PT no Senado,
Humberto Costa (PT-PE), deve apresentar nesta terça-feira (6) um
parecer ou pelo sugestões de propostas para negociar com o governo. O
próprio governo deve se manifestar também nesta terça.
Além do
embaraço político que a proposta em si causa ao governo, a votação
também atrapalha o fim de ano do Palácio do Planalto porque os
adversários de Dilma estão usando o projeto como moeda de troca na
discussão, também no Senado, da Desvinculação de Receitas da União
(DRU), prioridade absoluta da presidenta.
Na Conferência, os
delegados aprovaram também que a DRU não incida mais sobre as verbas da
saúde – o mecanismo libera o governo para gastar livremente 20% da
arrecadação, inclusive daquela que, pela Constituição, está vinculada à
saúde.
Várias outras propostas acerca do financiamento do
setor foram discutidas no evento, sem decisão definitiva sobre a
viabilidade de cada uma. Entre elas, a taxação dos latifúndios, do
tabaco e do álcool, além da determinação de percentual dos lucros da
indústria automobilística e dos royalties do petróleo.
A Central
Única dos Trabalhadores (CUT) defendeu na Conferência uma taxação de
1,5% das grandes fortunas para financiar a área. A medida atingiria
dois grupos: as 5 mil famílias mais ricas do país, que detêm mais de 3%
da renda nacional, e as cerca de 300 mil famílias que respondem por
mais de 50% da riqueza pessoal do país e cujo patrimônio médio é de
cerca de US$ 2,2 milhões. Segundo a central, a taxação desses grupos
seria suficiente para garantir R$ 50 bilhões.
O ministério da Saúde calcula que o SUS precisa de pelo menos mais R$ 45 bilhões.
Contra a privatização – A
manutenção do caráter público do SUS, com gestão exclusivamente
estatal, foi outra deliberação aprovada pela 14ª Conferência que gerou
bastante discussão. Parte dos delegados se posicionava contra não
apenas o repasse da gestão dos equipamentos públicos de mercado, mas
também às fundações de apoio privadas e mesmo às organizações não
governamentais (ONGs).
Na campanha pelo fim das terceirizações
na saúde, os hospitais universitários estiveram no centro da polêmica,
já que grande parte deles tem sido gerenciada pelas fundações privadas
ligadas às universidades.
Os delegados aprovaram também o limite
máximo de 30 horas semanais para carga horária dos profissionais que
trabalham no SUS. Deliberaram, ainda, pela aprovação do piso nacional
para todos os agentes de saúde. Outras várias decisões apontam para a
melhoria das condições de trabalho na rede, com o respeito aos
profissionais que atuam no SUS. A importância do controle social em
todas as instâncias de atuação do sistema também foi bastante
ressaltada por diferentes atores sociais.
A 14ª Conferência
de Saúde é uma longa construção democrática. É a etapa final de um
processo que envolveu a realização de 4.375 conferências municipais e
27 estaduais, das quais resultaram em quase 900 propostas para
deliberação. Posteriormente condensadas em 346 pela comissão de
relatoria da etapa nacional, as deliberações foram debatidas, de quinta
(1) a domingo (4), pelos cerca de 3 mil delegados, com o apoio de 500
convidados.
As conferências de saúde são realizadas de 4 em 4
anos há 76 anos. Conquistaram grande espaço, entretanto, a partir da
redemocratização do país, na década de 1980, quando passaram a contar
com a participação popular. Foi justamente da 8ª conferência de Saúde
que nasceu o SUS.
Plenária dividida – O ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, que presidiu a plenária final, encerrou a 14ª
Conferência Nacional de Saúde, após os delegados aprovarem uma carta
aberta à sociedade brasileira com as principais deliberações do evento.
“Há muito tempo não terminávamos uma conferência de Saúde com um
relatório aprovado. Isso fortalece ainda mais o SUS”, afirmou.
Mas
o ministro não conseguiu sequer concluir seu discurso, frente à
plenária, bastante dividida em relação ao conteúdo da carta aprovada.
Os aplausos foram muitos, mas a vaia ao ministro também incomodou.
“Venceu a democracia do crachá”, justificou aos insatisfeitos com os
resultados.
