Quase
um ano depois de entrar em vigor, a lei de segurança bancária do
Recife continua sendo solenemente descumprida pelos bancos. O descaso
das instituições financeiras resultou numa escalada de assaltos a
banco neste início de ano, com 10 casos em Pernambuco no último
mês. Para tirar a lei do papel e garantir a sua fiscalização, o
Sindicato reuniu-se nesta segunda-feira, dia 6, com a Diretoria de
Controle Urbano (Dircon) da Prefeitura para cobrar uma ação mais
enérgica contra os bancos.
O Sindicato foi recebido pela
diretora da Dircon, Roberta Valença. “A reunião foi muito boa, a
diretora da Dircon mostrou bastante interesse nas nossas
reivindicações”, explica a presidenta do Sindicato, Jaqueline
Mello, que representou os bancários no encontro, juntamente com o
secretário-geral, Fabiano Félix, e o secretário de Saúde, João
Rufino.
Durante a reunião, Roberta Valença explicou que a
estrutura da Dircon não é suficiente para fiscalizar os bancos. Mas
se comprometeu a conversar com a Procuradoria Municipal para ver de
que forma a Dircon pode efetivamente fazer esta fiscalização.
“Além
da lei 17.647/2010, que regulamenta a segurança bancária no Recife,
há outras leis que também disciplinam as atividades dos bancos no
que diz respeito à segurança. A Dircon já solicitou da
Procuradoria um parecer sobre toda essa legislação para ver como a
Prefeitura pode aplicar sanções às instituições financeiras que
desrespeitarem as leis”, conta Jaqueline.
Reuniões
permanentes – O Sindicato e a Dircon combinaram, durante a
reunião, a instalação de um fórum permanente para discutir o
problema da segurança bancária e as leis municipais que tratam do
assunto no Recife. O próximo encontro entre as duas entidades, e o
primeiro do fórum, ficou marcado para o dia 14 de fevereiro, às
15h. Representarão o Sindicato no Fórum o secretário-geral da
entidade, Fabiano Félix, o secretário de Saúde, João Rufino, e o
secretário adjunto de Assuntos Jurídicos, Justiniano
Júnior.
“Neste próximo encontro, a Dircon deverá
apresentar ao Sindicato a resposta da Procuradoria sobre as leis de
segurança bancária. E nós, do Sindicato, vamos apresentar a
relação das agências onde a falta de segurança é mais crítica e
as novas unidades que estão sendo abertas e que precisam do alvará
da Prefeitura”, afirma Jaqueline.
Ministério Público em
ação – O Ministério Público de Pernambuco, que desde o ano
passado comprou a briga para que os bancos cumpram a lei de segurança
bancária do Recife, promove nesta quarta-feira, dia 8, um audiência
para debater o problema. O Sindicato foi convidado e vai participar
da reunião.
A audiência, que começa às 14h, discutirá a
Ação Civil Pública nº 0057387-39.2011.8.17.0001, instaurada pelo
Ministério Público para obrigar os bancos a cumprirem a lei
municipal de segurança bancária do Recife.
Além do
Sindicato, foram convidados para a reunião representantes da
Prefeitura do Recife, Governo do Estado de Pernambuco, Polícias
Civil e Militar e Procon do Recife.
Na Câmara Municipal –
Já nesta terça, dia 7, o Sindicato participa da reunião da
Comissão de Segurança Pública da Câmara de Vereadores do Recife.
A pedido do vereador Maré Malta, que preside a Comissão, os
parlamentares vão debater a questão da segurança bancária com o
Sindicato. O encontro começa às 9h e vai até 13h.
