O Sindicato ajudou a
elaborar nesta segunda-feira, dia 26, o Termo de Ajuste de Conduta
(TAC) que o Ministério Público e os bancos devem assinar para
garantir o cumprimento das leis de segurança bancária no Recife. O esboço do Termo foi levado pela Federação Brasileira
dos Bancos (Febraban) para ser discutido entre as instituições
financeiras, com o objetivo de ser assinado em quinze dias.
Segundo
o secretário de Saúde do Sindicato, João Rufino, a reunião
realizada pelo Ministério Público nesta segunda foi produtiva. “Os
representantes dos bancos pediram um prazo de trinta dias para
estudar o esboço do TAC, mas o Ministério Público deu apenas
quinze dias. A ideia é que até meados de abril o termo esteja
assinado para que os bancos se ajustem e cumpram todos os itens da
lei em, no máximo, três meses. É um prazo mais do que razoável”,
diz Rufino.
O esboço do TAC prevê que os bancos tomem
algumas medidas imediatamente, que são os itens mais simples das
leis de segurança bancária. Entre eles, a implantação de biombos
separando os clientes que estão nos caixas dos que aguardam
atendimento, para dar privacidade nas transações e combater o crime
da “saidinha de banco”. Outra medida é a garantia de pelo menos
dois vigilantes por pavimento das agências.
Além disso, os
bancos teriam de entregar à Prefeitura do Recife um projeto
detalhando como as agências cumpririam os demais itens das leis.
Pelo esboço do acordo, as instituições financeiras teriam trinta
dias para respeitar os itens intermediários (implantação de portas
com detector de metais e réguas de leds, câmeras de segurança nas
áreas externas e internas das agências e cabines blindadas para os
vigilantes). Os itens de maior dificuldade (vidros blindados nas
janelas e fachadas e vagas de estacionamento adequadas para carros
fortes) teriam de ser implantados em até noventa dias.
Para
João Rufino, o Termo de Ajuste de Conduta está bem detalhado.
“Agora, esperamos que os bancos não coloquem novos impedimentos e
assinem o documento em quinze dias. Caso contrário, as agências que
não respeitarem as leis serão fechadas pela Prefeitura”, explica
Rufino.
Enquanto a TAC não é assinada, nos próximos quinze
dias, as agências bancárias não poderão ser fechadas, mas as
fiscalização dos Procons municipal e estadual e da Prefeitura
continuam. “A ideia é reformar as fiscalizações para que na
próxima reunião a gente tenha um mapa detalhado sobre as agências
inseguras. Esta TAC é a última chance dos bancos se enquadrarem às
leis de forma amigável. Caso não haja acordo, as agências serão
fechadas”, finaliza Rufino.
