Na última terça-feira, 12, a rede de fast food
McDonalds foi tema de uma audiência pública na Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Convidada
para prestar informações sobre sua jornada de trabalho e o seu sistema
de remuneração de funcionários, a empresa não enviou nenhum
representante. A reunião já havia sido remarcada três vezes, por
sugestão da própria empresa, para que a mesma adequasse a agenda dos
seus diretores ao compromisso.
Diante da ausência de
representantes do McDonalds, o deputado Domingos Dutra (PT) protocolou
requerimento pedindo a convocação da vice-presidente do McDonalds para
América Latina, Marilene Fernandez, e outros executivos da empresa, para
explicar-se sobre as denúncias na CPI do Trabalho Escravo.
A lanchonete é acusada de
submeter seus funcionários a chamada “jornada móvel e variável”. Este
tipo de jornada de trabalho exige a presença do funcionário no local de
trabalho, mas só paga pelas horas efetivamente trabalhadas. O deputado
Eudes Xavier (PT-CE), autor do requerimento de realização da audiência,
afirmou que a jornada de trabalho móvel e variável praticada pelo
McDonalds “faz com que, em determinadas situações, o trabalhador receba
menos que o salário mínimo mensal, em clara ofensa à Constituição”.
No mês passado, a rede de fast food
assinou um acordo com o Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em
Hotéis, Bares, Lanchonetes e Restaurantes de São Paulo e Região), onde
se comprometeu a estabelecer uma jornada de trabalho de 8 horas diárias
para maiores de idade e de 6 horas para menores. O acordo também
estabelece o piso salarial de R$ 769,26 para 44 horas semanais, e de R$
629,40 para 36 horas. Porém, o acordo só beneficia os funcionários da
área de atuação do Sinthoresp, estimados em 2 mil pessoas. A rede de fast food
possui cerca de 50 mil funcionários no Brasil. Segundo a gerente de
recursos humanos da Arcos Dourados (empresa que controla o McDonalds na
América Latina), Ana Teresa Apolaro, existe um cronograma de negociações
com sindicatos de outras regiões.
A assessoria de imprensa
da Arcos Dourados informou que a empresa “tem plena convicção da
legalidade das práticas laborais adotadas e que está em constante
diálogo com os órgãos públicos e sindicatos para buscar melhorias
contínuas em procedimentos”. Afirma ainda que paga o piso salarial que
cada sindicato estabelece, e que este é sempre igual ou maior ao salário
mínimo, para o funcionário que cumpre a jornada integral. Por fim, a
Arcos Dourados afirma que possui o compromisso de cumprir rigorosamente a
legislação trabalhista e que segue o que é previsto e reconhecido por
lei, além de manter canal aberto de diálogo com a dezena de sindicatos
que representam seus funcionários em todo o país.
