A resistência do Brasil em
adotar medidas que permitam a punição dos agentes da ditadura
responsáveis por crimes de lesa humanidade, como torturas,
desaparecimentos forçados e assassinatos, prejudica a luta pelos
direitos humanos em toda a América Latina. Este foi o principal recado
deixado pelos cerca de 350 parlamentares, operadores do direito e
militantes dos direitos humanos que participaram, nestas quarta (4) e
quinta (5), do Seminário Internacional sobre a Operação Condor, em
Brasília, promovido pela Comissão Parlamentar de Memória, Verdade e
Justiça da Câmara.
A Operação Condor foi um pacto firmado entre
as ditaduras de Brasil, Chile, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia,
fundado na Doutrina de Segurança Nacional, ministrada pela Escola das
Américas, que, por meio de terrorismo de Estado, impôs sofrimento a
milhões de pessoas, em centros clandestinos de tortura, cadeias e
quartéis da América do Sul. A compreensão dos participantes do seminário
é a que justiça só será feita com a participação efetiva de todos os
estados envolvidos.
Para o juiz federal argentino, Daniel
Rafecas, que teve pedidos de extradição de torturadores argentinos
rejeitados pela corte brasileira, a interpretação equivocada que o
Superior Tribunal Federal (STF) faz da Lei da Anistia, imposta pela
ditadura brasileira em 1979, impede os avanços dos direitos humanos não
só no Brasil, mas também nos demais países do cone sul. “Esta é a
questão central para avançarmos na consolidação das nossas democracias.
Crimes de lesa-humanidade, como torturas, assassinatos e prisões
ilegais, são imprescritíveis sob o ponto de vista de toda a legislação
internacional. O Brasil precisa compreender isso”, criticou.
Segundo
ele, na Argentina, desde 2005, a suprema corte declarou a lei local de
anistia inconstitucional. Com isso, foi possível abrir processos contra
cerca de mil agentes da ditadura, sendo que 250 já foram condenados por
crimes graves.
O deputado argentino Remo Gerardo Carlotto
acrescentou que os julgamentos dos crimes praticados no âmbito da
Operação Condor devem ser considerados políticas de estado pelos
governos envolvidos. “O Estado democrático deve prestar contas daquilo
que foi feito pelo estado terrorista anteriormente”, defendeu.
A
jornalista, escritora e professora chilena Mônica Gonzalez, também
cobrou uma postura mais incisiva das autoridades brasileiras, para
permitir o resgate da memória dos regimes militares, comum a todos. Em
especial, no caso do povo chileno, a verdade sobre um dos períodos mais
emblemáticos da sua história: o golpe que retirou do país, em 1973, o
presidente socialista Salvador Allende. “Nós sabemos foram os
empresários brasileiros que financiaram a junta militar responsável pelo
golpe. E que as primeiras armas que chegaram ao Chile para apoiar
Pinochet saíram do Exército brasileiro. Queremos que essa história seja
esclarecida e os culpados, punidos”, reivindicou.
O jornalista e
ativista dos direitos humanos brasileiro Luiz Cláudio Cunha reconheceu
que o país é um péssimo exemplo em resgate da memória. “O Brasil é o
país mais atrasado nesta questão. Suas elites políticas e judiciais são
extremamente covardes e hipócritas. Eles acham que não punição é uma
coisa importante. E a gente vê que os povos da argentina, do Uruguai, do
Chile estão resgatando sua autoestima a partir da vivência dos
julgamentos de pessoas que cometeram crimes que não são perdoáveis,
crimes imprescritíveis. O crime de tortura, por exemplo, é um crime que
deve ser sempre perseguido no mundo inteiro. Tanto é que ainda hoje se
ouve notícias de nazistas de 80, 90 anos sendo presos. E não por causa
de um revanchismo idiota, ou de um sentimento de vingança qualquer, mas
porque a justiça do mundo exige que a tortura seja sempre punida. No
Brasil, inventaram que isso não tem importância. E para vergonha nossa,
isso foi chancelado pelo STF”, criticou.
O médico, professor,
escritor e ativista paraguaio Alfredo Boccia Paz propôs uma articulação
entre os movimentos dos direitos humanos dos países envolvidos para
cobrar justiça e, assim, curar as feridas abertas pelas ditaduras.
“Sempre nos chamou muita a atenção porque no Brasil tardava tanto a
começar a discutir essas questões de resgate da memória e justiça, que
há muito tempo que já vínhamos discutindo nos demais países. A Condor
foi transnacional. O reencontro com a memória também precisa ser sem
fronteiras”, cobrou.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP),
coordenadora da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça a
Câmara, também defendeu a articulação de um pacto para lutar contra a
impunidade. “Temos que construir uma articulação que seja o reverso da
Operação Condor, e possa resgatar a dignidade dos nossos povos por meio
da verdade e da justiça. Crimes como o de tortura não podem ser
resolvidos com perdão, mas com punição. Isso não se trata de uma vontade
pessoal, mas de uma demanda da sociedade”, justificou.
No
documento final do evento, denominado Carta de Brasília, ficou expresso o
recado ao judiciário brasileiro. “É exigida uma nova interpretação dos
instrumentos legais que cada ditadura impôs nos ordenamentos jurídicos
nacionais, como autoanistia e prescrição, a garantir a impunidade aos
crimes por elas praticados contra os povos da região, cabendo-nos
confrontar toda lei, decreto ou norma que possa reduzir, anular ou
restringir a proteção aos direitos humanos, e propugnar que os Estados,
em nossas constituições, permitam a investigação e a punição dos crimes
contra a humanidade, conforme já estabelece a sentença da Corte
Interamericana de Direitos Humanos, para que os agentes de Estado, assim
como os seus cúmplices civis que violaram os direitos humanos, sejam
processados e punidos com penas proporcionais aos seus crimes”, diz a
Carta.
