Zelar pelo respeito aos princípios do direito de greve dos
trabalhadores. Essa é uma das decisões da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) ao governo brasileiro, notadamente do estado de São
Paulo.
Essa manifestação da OIT foi motivada por denúncia apresentada pela CUT,
Sindicato dos Bancários de São Paulo, Contraf-CUT e Fetec/CUT-SP –
representantes dos bancários – diante da atuação dos bancos e do uso de
interditos proibitórios contra o direito de manifestação da categoria.
“O direito de greve é um direito de resistência e existe para equilibrar
a correlação de forças, já que o empregador detém o poder econômico”,
explica o advogado que encaminhou a petição à OIT, Ericson Crivelli. “E a
realização de piquetes em frente aos locais de trabalho é um direito
acessório, já que esse é o instrumento de convencimento do trabalhador
aos que ainda não aderiram à greve e está garantido na legislação.”
No entanto, para evitar esse contato, os bancos, mesmo antes que
qualquer movimento grevista seja deflagrado, buscam na Justiça do
Trabalho a concessão desses interditos. “O interdito proibitório é um
instrumento totalmente estranho à relação do trabalho. Querem impedir a
presença dos grevistas como se fossem tomar os prédios ou como se os
próprios trabalhadores fossem coisas, propriedade”, afirma Crivelli,
ressaltando que forçar a furar greve é um tipo de pressão ilegal e que
deve ser denunciada ao Sindicato.
Milhões – A denúncia apresentada à OIT em 2010 foi fartamente documentada,
inclusive com fotos que mostram o uso de helicópteros para driblar o
movimento grevista. Somente contra o Sindicato existem mais de 320
interditos com as decisões mais estranhas e punições absurdas.
Alguns determinam distância de 500 metros e condenações em dólares.
Chegam a pedir pagamento de R$ 1 milhão como pena. A denúncia à OIT
frisa a intenção dos interditos de inviabilizar financeiramente o
funcionamento dos sindicatos. E destaca o uso inadequado de força
policial, autorizada pelo governo estadual, para coibir, muitas vezes de
forma violenta, a manifestação dos trabalhadores.
Justiça – A OIT reconhece o direito dos trabalhadores, inclusive de greve. Mas
alguns pontos precisam ser esclarecidos, como a atuação da Justiça do
Trabalho na concessão de liminares. “Lembramos, na documentação
apresentada, a atuação violenta de um policial no centro da capital em
greves passadas, e também do encontro da Fenaban com representantes da
Polícia Militar, em 2010, para tratar de formas de coibir uma possível
greve da categoria”, ressalta a presidenta do Sindicato, Juvandia
Moreira.
Para ela, a decisão da OIT é boa. “O Comando Nacional dos Bancários
pediu reunião com o Tribunal Superior do Trabalho para dialogar sobre a
decisão da OIT. Também vamos cobrar dos governos estaduais que não
autorizem o uso da PM contra os nossos piquetes, que são um direito e
visam esclarecer trabalhadores e clientes sobre o movimento grevista”,
completa a dirigente sindical.
