Mais uma reunião dos
grupos que fazem a força-tarefa para efetivação da Lei de
Segurança Bancária do Recife aconteceu nesta quinta-feira, 6 de
setembro. Além do promotor Ricardo Coelho, do Ministério Público,
estavam presentes representantes da Dircon (Diretoria de Controle
Urbano da Prefeitura do Recife), Procon estadual e Secretaria de
Defesa Social. A presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, e o
secretário de Formação, João Rufino, representaram os bancários
na reunião.
Segundo a Dircon, desde março deste ano, o
número de autuações e notificações às agências bancárias
subiu de 77 para 430. Das doze interdições realizadas, duas
continuam valendo: Itaú do Hospital Português e da 17 de Agosto. As
demais cumpriram a maioria dos requisitos previstos e garantiram um
cronograma de implantação dos intens de segurança que faltam.
Um
dos aspectos que tem avançado nas agências bancárias é a
colocação dos biombos entre os caixas para garantir a privacidade
na realização das operações. Segundo a Secretaria de Defesa
Social, esta conquista tem garantido a diminuição dos crimes
conhecidos como assaltos de “saidinha de banco” que, no entanto,
têm migrado para outras cidades da Região Metropolitana.
Segundo
a Dircon, já está para ser sancionada uma nova lei municipal que
padroniza a colocação dos biombos. “O promotor aproveitou para
solicitar ao Sindicato que fizesse uma compilação das várias
legislações que regem a questão da segurança nas agências
bancárias para que se garantisse a unificação de tudo isso”,
informa Rufino.
A Secretaria de Defesa Social também informou
sobre a realização, no dia 6 de agosto, de uma audiência da
instituição com a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos),
como parte das ações do Pacto pela Vida. Durante o encontro, os
banqueiros apresentaram uma nova proposta de redação do TAC (Termo
de Ajuste de Conduta), anteriormente apresentado pelo Ministério
Público e que a Febraban se recusou a assinar. A proposta está
sendo avaliada pelas entidades que compõem a força-tarefa sobre
segurança bancária no Recife.
Segundo o promotor, os
banqueiros tiveram frustrada mais uma tentativa de manobra judicial
para escapar da legislação do Recife. A Caixa Econômica Federal já
havia entrado com uma ação para solicitar sua exclusão da esfera
municipal, já que se tratava de banco federal. A Febraban aproveitou
o ensejo e solicitou que todas as ações de segurança bancária
corressem pela Justiça Federal. Mas o pedido foi negado.
