O novo modelo do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) deverá
ser usado, obrigatoriamente, daqui a um mês, a partir de 1º de
novembro. Nesta segunda-feira (1º), o Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) e a Caixa Econômica Federal firmaram um termo de acordo com
sindicatos e entidades de classe para divulgar o novo documento.
“No formulário antigo não se tinha todos os campos necessários e isso
acabava por impactar inclusive na liberação do fundo de garantia”, disse
o gerente nacional do passivo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), Henrique José Santana. Cerca de 2 milhões de trabalhadores
utilizam anualmente o TRCT para sacar o fundo de garantia. Mais de 100
mil empregados fazem uso do documento por dia.
“A partir de 1º de novembro, a Caixa Econômica Federal só recepcionará
pedidos de liberação do FGTS se preenchidos no novo TRCT. E, não optando
logo pelo novo termo, o empregador encontrará dificuldades porque terá
que refazer a rescisão adequando-a ao novo documento”, disse o
secretário de Relações do Trabalho do MTE, Messias Melo.
O novo TRCT especifica detalhadamente as verbas rescisórias devidas ao
trabalhador e as deduções. O modelo vale também para a rescisão de
contratos de trabalhadores domésticos. O novo modelo está disponível na
página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na internet e já pode
ser usado.
Clique
aqui para acessar o novo termo.
No documento devem constar adicionais noturno, de insalubridade e de
periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado,
décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário-família,
comissões e multas. Também deverão ser discriminados valores de
adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e Imposto de Renda
Retido na Fonte (IRRF).
