Trabalho Decente é um conceito amplo, que integra todas as dimensões do
trabalho. É definido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho)
como um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de
liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna aos/as
trabalhadores/as.
E é buscando a consolidação destas diretrizes que no próximo domingo (7
de outubro) é celebrado o Dia Mundial do Trabalho Decente. Uma data
reflexiva, mas principalmente de protesto, reafirmando a luta por
condições dignas de trabalho para todos/as os/as trabalhadores/as, do
campo e da cidade, do serviço público, do setor privado e informal.
Hoje, a atual conjuntura com a crise do sistema financeiro mostra um
ataque brutal aos direitos da classe trabalhadora e ao trabalho decente.
A maioria dos governos de direita aproveita-se para promover políticas
de austeridade e arrocho salarial. “Felizmente, no Brasil, estamos numa
situação melhor, com categorias conquistando ganhos reais e sem reforma
trabalhista com retirada de direitos. Mesmo assim, não há o que
comemorarmos neste dia, porque há muito que se fazer no sentido de
garantir e ampliar direitos”, afirma João Felício, secretário de
Relações Internacionais da CUT.
Desde 2008, as entidades sindicais vêm promovendo a Jornada Mundial
pelo Trabalho Decente com atos, passeatas e mobilizações de rua em todo o
mundo. As ações são capiteneadas pela CSI (Confederação Sindical
Internacional) com apoio da CSA (Confederação Sindical de Trabalhadores e
Trabalhadoras das Américas). O tema escolhido para este ano foi à crise
financeria e o desemprego juvenil.
As informações e o material gráfico sobre a Jornada Mundial que prossegue por todo o mês de outubro estão reunidos neste site (http://2012.wddw.org). No Twitter, todas as menções sobre a campanha deverão acompanhar a hashtag #JMTD.
“Somos solidários a todos trabalhadores que lutam por trabalho decente,
em especial os gregos, portugueses, espanhóis e irlandeses e suas
respectivas centrais sindicais que têm realizado atos de protesto contra
as políticas neoliberais e conservadoras impostas pelos seus governos”,
destaca João.
“Quando surgiu a crise econômica, os governos utilizaram verbas
públicas para socorrer as instituições financeiras falidas. Em
contrapartida, promoveram políticas de ajuste fiscal e austeridade, que
desmantelaram o estado e que tanto prejudicaram e prejudicam a
população. Não satisfeito com tamanha carnificina, atacam também o
movimento sindical com iniciativas que visam a retirada do direito legal
e democrático de protestar e resistir. Por isso, neste Dia Mundial do
Trabalho Decente, é de extrema importância empunharmos a bandeira em
defesa da organização sindical”, sublinha o dirigente CUTista.
Exemplo disso é o estado São Paulo, onde a grande imprensa tem assumido
candidaturas, geralmente de direita e neoliberal, que criminalizam os
movimentos sociais. A revista Veja e os jornais Folha de S.Paulo, O
Estado de S.Paulo e O Globo ostentam através de seus editoriais e
articulistas posições contrárias às candidaturas do campo
democrático-popular. E quando o Sindicato dos Bancários de SP faz um
jornal analisando democraticamente as propostas dos candidatos que
lideram a pesquisa à prefeitura de São Paulo, destacando aqueles que
possuem comprometimento com a agenda da classe trabalhadora, é invadido
na noite desta quinta (4) de forma truculenta pela polícia militar a
mando da coligação tucana.
“E o cenário é muito pior, uma vez que os governos utilizam verba
pública para favorecer essas candidaturas, como no próprio estado de São
Paulo, que vem veiculando sistematicamente matérias pagas na TV sobre
as ‘maravilhas’ e ‘eficácia’ do sistema de transporte, quando todos nós
sabemos o quanto é precário e decadente. E a Justiça Eleitoral e os
meios de comunicação não questionam essa barbaridade. Quando falamos em
ineficiência tucana, a primeria imagem que vem na minha cabeça é a
educação pública. Há mais de 30 anos o mesmo grupo mandando no Estado e
vejamos a atual situação: uma educação de péssima qualidade, professores
mal remunerados e escolas abandonadas. Neste sentido, 7 de outubro é
dia também de ir às ruas em defesa de salários mais dignos, por uma
sociedade mais justa e igualitária, com respeito à organização sindical e
a democracia”, enfatiza João.
Juventude quer mais educação e emprego decente – O desemprego em escala mundial afeta em maior proporção a juventude.
Hoje, são mais de 75 milhões de jovens desempregados em todo o mundo.
Destes,17,7 milhões estão nos países do G20. Na Espanha, por exemplo,
25% da população está desempregada. Para a juventude, o índice é o dobro
do restante das faixas etárias.
Diferentemente do que pensam alguns governos e setores da sociedade,
para diminuir o desemprego juvenil não basta apenas criar novos postos.
Por necessidade, muitos jovens acabam entrando muito cedo no mercado de
trabalho, ocupando os empregos mais precários ou rapidamente integrando
as estatísticas de desempregados. “O ideal é que se crie mecanismos de
aumento da renda e financiamento dos estudos para que o jovem não
precise ingressar no mercado de trabalho prematuramente, podendo
permanecer por um período maior na escola e na faculdade e tendo no
futuro um emprego decente. Esse é um mecanismo indireto de redução do
desemprego juvenil. Para aqueles que por sua condição financeira
necessitam trabalhar, temos que garantir empregos de qualidade que
permitam conciliar trabalho com estudo e no futuro ascender sua condição
de renda”, argumenta Alfredo Santos Júnior, secretário da Juventude da
CUT.
“Outro grande problema para a juventude e para toda sociedade é o
altíssimo índice de rotatividade no Brasil. Via de regra, os problemas
são os mesmos que atingem as demais faixas etárias, mas com maior
intensidade na juventude. Por isso, criar mecanismos de proteção e
garantia de direitos dos jovens é uma preocupação mundial de todas as
centrais sindicais e da OIT, que na sua última Conferência Internacional
do Trabalho deliberou como tema central a crise global de emprego e
seus impactos sobre a juventude”, recorda Alfredo.
A CUT, em seus princípios históricos, sempre lutou pela garantia e
ampliação dos direitos dos/as trabalhadores/as, com emprego digno e de
qualidade, igualdade de oportunidades e plena liberdade de organização
sindical.
A promoção do trabalho decente faz parte da série de compromissos
internacionais assumidos pelo Brasil, consolidado em uma Agenda e um
Plano Nacional de Trabalho Decente que visam a geração de mais e
melhores empregos, igualdade de oportunidades, erradicação do trabalho
escravo e infantil e fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo
social.
“Estamos vivendo um momento importante da nossa história. Apesar da
insistência de patrões e governo em institucionalizar a retirada de
direitos, é possível celebrar alguns avanços no aspecto das relações do
trabalho no Brasil”, declara Graça Costa, secretária de Relações do
Trabalho da CUT, lembrando alguns pontos importantes como o número de
empregos criados nos últimos dez anos, maior inserção de mulheres no
mercado de trabalho, a conquista da licença-maternidade de seis meses em
muitas empresas e municípios e, a oportunidade dos trabalhadores e
trabalhadoras debaterem questões sobre o mundo do trabalho em espaços de
deliberação de políticas públicas. “Queremos sim, mais empregos, mas
com qualidade e melhores salários”, complementa.
Um grande marco neste ano foi a realização da I Conferência Nacional de
Emprego e Trabalho Decente, que reuniu mais de 23 mil pessoas em suas
etapas preparatórias, sendo a primeira experiência no mundo a debater
questões relacionadas ao mundo trabalho. Marcada pelo tensionamento e
divergências, com boicote do setor empresarial, evidenciou o acirramento
da luta de classe e um conceito ainda em disputa, reafirmando a
necessidade de mudanças que democratizem as relações de trabalho no
País.
“O resultado só confirmou que o empresariado continua muito atrasado,
necessitando passar por um processo de reciclagem e reflexão. Enquanto
só pensarem em ganhar dinheiro e engordar ainda mais os seus já altos
lucros, explorando a classe trabalhadora, o resultado será um país com
crescimento econômico, mas que continuará apresentando índices
inconsistentes de desenvolvimento social. Em um ambiente onde a ONU
(Organização das Nações Unidas) reconheceu a política macroeconômica e
social do Brasil como referência para o restante do mundo, não podemos
aceitar o retrocesso. Pelo contrário, temos que consolidar o que já
conquistamos, ampliando os direitos e melhorando a vida da classe
trabalhadora”, reforça Graça.
Para além destas questões, destaca a dirigente, a CUT continuará
pressionando o Legislativo e o Executivo para destravar a pauta de
reivindicações da classe trabalhadora no Congresso Nacional, promovendo
atos, mobilizações e marchas na capital federal e nos diversos estados.
“Vamos cobrar maior agilidade na votação dos projetos sobre os
diferentes temas, como a redução da jornada de trabalho sem redução de
salários, igualdade de oportunidades e direitos, ratificação da
convenção 158 (contra a demissão imotivada e combate à rotatividade),
regulamentação da convenção 151 (negociação coletiva no setor público),
regulamentação do direito de greve no serviço público, combate à
precarização, à informalidade e a todas as estratégias de desconstrução
dos direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora”,
conclama Graça.
Veja abaixo a convocatória de Victor Báez, Secretário Geral da CSA para a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente:
