Para dificultar a abertura desenfreada de sindicatos no Brasil, o
Ministério do Trabalho e Emprego vai aumentar as exigências impostas
para a liberação dos registros sindicais. Está sendo analisada a
possibilidade de se exigir uma cota mínima de trabalhadores em
assembleia para aprovar a criação de uma entidade sindical, assim como
certificação digital de um representante legal e provas documentais de
que os fundadores realmente fazem parte da categoria que pleiteia uma
nova representação.
Essas exigências devem constar em nova norma em substituição à polêmica
Portaria 186, de 2008, cuja legalidade está sendo discutida no Supremo
Tribunal Federal (STF). O texto deve ficar pronto ainda este mês. O
objetivo do governo é impedir a pulverização de sindicatos no país, o
que leva a uma diminuição do poder de negociação. Nos últimos cinco anos
foram criados 1.378 sindicatos. Atualmente, existem 14.464 entidades
sindicais, sendo 9.957 de trabalhadores e 4.737 de empregadores. O
restante são federações e confederações.
A Portaria 186, no entanto, estimulou esse movimento ao abrir a
possibilidade de existência de várias entidades sindicais representando
uma mesma categoria, numa mesma cidade. A legislação brasileira veda a
criação de mais de uma organização sindical de um setor em um mesmo
território. A nova portaria deve corrigir esse problema. Sua
efetividade, no entanto, depende ainda de atualização da tabela de
categorias.
Em entrevista ao Valor, o secretário de Relações de Trabalho do
ministério, Messias Melo, explicou que, no atual cenário econômico do
país, a criação de tantos sindicatos é preocupante, pois enfraquece as
negociações trabalhistas e aumenta as diferenças regionais no mercado de
trabalho. O movimento em países desenvolvidos é totalmente inverso.
Além disso, segundo Melo, o governo quer impedir a criação de entidades
fantasmas.
Para evitar acusações de que o governo está intervindo nos sindicatos,
paralelamente, Messias busca a constituição, em conjunto com o Conselho
Nacional de Relações de Trabalho, de um “manual de boa conduta” para
estimular a autorregulação. “É correto fazer uma assembleia de criação
de entidade sindical na noite de réveillon? Eu, ministério, não posso
dizer a hora, o local e as condições, mas podemos, junto com as
entidades, acumular alguns conceitos do que seriam boas práticas”,
questionou o secretário. “Nessa parte, que eu não posso intervir,
queremos criar alguns consensos”, acrescentou.
O Ministério quer também elaborar uma nova tabela de categorias
profissionais para limitar os desmembramentos ou a criação de sindicatos
essencialmente da mesma categoria.
Os representantes dos trabalhadores e empregadores defendem alteração na
Portaria 186, mas ainda há divergências. Segundo o presidente nacional
da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner
Gomes, a portaria incentiva a criação de entidades fantasmas e isso
precisa ser alterado. Ele defende ainda a elaboração de uma tabela de
categorias.
Recentemente, foi criado no Rio de Janeiro o sindicato do soldador,
sendo que essa categoria, na avaliação de Gomes, já é representada pela
representação dos metalúrgicos. Mas como não há uma especificação clara
na tabela, o registro do novo sindicato foi liberado.
Para o gerente de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da
Indústria (CNI), Emerson Casali, a sindicalização funciona por setor, ou
seja, vários sindicatos formam uma federação estadual e juntas uma
confederação. “A Portaria 186 possibilitou, de forma inconstitucional,
que qualquer grupo de sindicatos de uma mesma categoria poderia se
juntar e formar uma federação.”
Casali também ressaltou a discussão sobre tabela de categorias. Segundo
ele, a partir de 2005, o ministério começou a adotar uma lista interna e
“criou uma confusão muito grande no registro sindical”. “A tabela
original tem uma base legal. A partir do momento em que o ministério
criou uma tabela interna, isso começou a gerar muitos problemas. Um dos
desafios é tentar organizar o sistema.”
