Dilma faz nove vetos ao Código Florestal e contraria ruralistas

O governo vai devolver à lei, via decreto
que será publicado nesta quinta-feira (18), a chamada regra da
“escadinha”, que prevê obrigações de recuperação
maiores para grandes proprietários rurais. 

A
“escadinha” determina que os produtores rurais terão que
recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas
margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura
dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade,
maiores as obrigações de recomposição.

A presidenta
excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares que
permitiria a recuperação de 5 metros de APP em tornos de rios
intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer tamanho de
propriedade.

“Os vetos foram fundamentados naquilo que
era o principio da edição da medida provisória, que significa não
anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça
social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos
pequenos agricultores”, explicou a ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, que apresentou os vetos na quarta-feira (17) junto
com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Também
foi vetada a possibilidade de recomposição de APPs com monocultura
de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã. “Não
teremos áreas de pomar permanente, como diziam alguns”.

O
decreto, que será publicado no Diário Oficial da União, também
trará a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental
(PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprirão os possíveis
vácuos na lei deixados pelos vetos.

Segundo Izabella, mais
instrumentos normativos serão necessários para regulamentar outros
pontos do texto, que poderão ser decretos ou atos ministeriais.
“Outros atos, não necessariamente decretos, serão necessários
para regulamentação do código”.