Um grupo de índios de nove etnias vindos do Maranhão e do Amazonas
fazem manifestação ao lado do Palácio do Planalto pedindo a revogação da
Portaria 303 da Advocacia-Geral da União. Ainda sem data para entrar em
vigor, a norma estende a todas as terras indígenas do país as
condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no
julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009.
Enfeitados com colares e tocando chocalhos, os índios cantam e dançam
durante a manifestação. Eles querem conversar com o advogado-geral da
União, Luís Inácio Adams, para pedir a revogação da portaria. Por isso,
foram ao Palácio do Planalto, onde pensavam encontrá-lo. O ministro
tinha reunião agendada com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, durante a manhã. A reunião já foi encerrada, segundo
assessores.
De acordo com o integrante do Conselho Indigenista Missionários
(Cimi) Egon Heck, que acompanha os índios, além de protestar contra a
portaria, eles reivindicam melhoria dos serviços de saúde e agilidade na
demarcação de terras indígenas. “Pedimos urgência na solução da
situação calamitosa de saúde indígena e também o controle da exploração
ilegal de madeira nas áreas indígenas”, disse Egon.
Lideranças
indígenas argumentam que as regras colocadas na portaria ameaçam um
processo já consolidado. Na prática, a medida proíbe, por exemplo, a
ampliação de áreas indígenas já demarcadas, a venda ou arrendamento de
qualquer parte desses territórios, quando significar a restrição do
pleno usufruto, e a posse direta da área pelas comunidades indígenas.
Após a polêmica provocada pela portaria, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu esperar a publicação do acórdão
do Supremo Tribunal Federal (STF) para colocá-la em vigor. A data em
que os ministros do STF julgarão os embargos ainda não está definida.
Publicada no dia 17 de julho, a Portaria 303 tem o objetivo de ajustar a atuação dos advogados públicos à decisão do próprio STF sobre a Raposa Serra do Sol.
