O número de municípios que possuem órgãos oficiais para tratar de
políticas de direitos humanos mais que dobrou entre 2009 e 2011,
passando de 1.408 para 2.941, um aumento de 52,9%. Ainda assim, apenas
79 têm políticas efetivas para o combate a homofobia, de acordo com a
Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios
(Munic) de 2011, divulgada nesta terça-feira (13) pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para a gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do
IBGE, Vânia Pacheco, o crescimento é um bom sinal. “A gente não pode
esquecer que a política de direitos humanos é transversal, abrange todas
as políticas públicas, ela está na educação, no saneamento, em todas
elas, e normalmente esse órgão gestor está junto com outras políticas,
como a de assistência social. [O aumento] já demostra uma preocupação
dos municípios com relação a isso”, afirmou em entrevista a Agência
Brasil.
O quadro, no entanto, é desigual entre as regiões: enquanto no Nordeste,
60,7% dos municípios contavam com um órgão responsável pela política de
direitos humanos em 2011, na região Norte a proporção cai para 41,6%.
A pesquisa aponta que a preocupação com o tema aumenta de acordo com o
tamanho da população. Nos municípios com até 5 mil habitantes, a
proporção de cidades com estrutura específica era 46,9%. Nos municípios
com mais de 50 mil habitantes, o índice sobe para 86,8%.
Com relação aos conselhos municipais na área de direitos humanos, foram
criados 1.041 órgãos de 2009 para 2011, chegando a 15.719 em todo o
Brasil. Entre eles, há 121 conselhos municipais de Direitos Humanos,
5.420 de Direitos da Criança e do Adolescente, 196 de Igualdade Racial,
2.862 de Direitos do Idoso, 789 da Pessoa com Deficiência e 870 de
Políticas para as Mulheres. Já os conselhos tutelares estão presentes em
5.521 municípios (99,2% do total).
Déficit no combate a homofobia – Apenas 79 municípios brasileiros têm legislação de combate à homofobia,
de um total de 5.565 analisados em 2011. Deles, somente 486 cidades
adotam ações para o enfrentamento da violência contra lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), de acordo com a pesquisa.
Ao todo, 14% dos órgãos gestores de políticas de direitos humanos têm
programas para a população LGBT, 99 reconhecem os direitos dessas
pessoas e 54 têm lei para o reconhecimento do nome social adotado por
travestis e transexuais.
Em relação a projetos voltados à proteção da infância e adolescência, a
pesquisa mostra que 5.358 municípios implantam esse tipo de iniciativa,
com destaque para combate ao trabalho infantil, promoção do lazer,
atendimento à criança e ao adolescente com deficiência e enfrentamento
da violência sexual.
Quanto o assunto é adolescente em conflito com a lei, 17,7% dos
municípios declararam ter Plano de Atendimento Socioeducativo. O número
de cidades com centros de internação para esses jovens caiu de 482, em
2009, para 465 em 2011.
Já os idosos contam com políticas específicas em 5.077 municípios, sendo
que as principais estão ligadas a promoção da saúde e acessibilidade em
espaços públicos e no transporte.
A gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE,
Vânia Pacheco, destaca que, por outro lado, poucos municípios têm
programas voltados para a população de rua.
“Crianças, adolescentes e idosos são os principais alvos de políticas
municipais de direitos humanos. Mas só 24,7% dos municípios executam
alguma ação para a população em situação de rua. Não são todos os
municípios que têm esse problema, são os mais populosos e de regiões
metropolitanas. Mas já são 1.373 [as cidades] que declararam que têm
algum programa ou ação”, afirmou à Agência Brasil.
Pessoas com deficiência – Com relação a pessoas com deficiência, 3.759 municípios (67,5% do total)
declararam ter política específica na área. Segundo a pesquisa, a
acessibilidade a espaços públicos de esporte e lazer aparece em 61,1%
das cidades e a distribuição de órteses e próteses, 50,8%. Já as
políticas de trabalho e renda estão presentes em apenas 25,9% e a
acessibilidade no transporte público ocorre em 26,9%.
Somente 97 municípios tinham, no ano passado, legislação permitindo a
entrada de cão-guia em espaços públicos fechados e 290 prefeituras
liberavam o acesso deles aos seus prédios.
Sobre a inclusão de pessoas com deficiência na escola, a pesquisa mostra
que, em 2011, 93,7% dos 5.565 municípios brasileiros tinham implantado
iniciativas para a inclusão de pessoas com deficiência. A proporção cai
para 88,5% nas cidades com até 5 mil habitantes e sobe para 100% nas com
mais de 100 mil habitantes.
Ainda sobre educação, o levantamento aponta que 73,3% dos municípios
possuíam ações de combate à violência escolar e 69,4% implantavam ações
contra a discriminação. As principais formas de hostilidade na escola
dizem respeito ao preconceito de gênero, raça, orientação sexual e
contra pessoas com deficiência intelectual, segundo a pesquisa.
