Decreto assinado nesta quarta-feira 19 pela presidenta Dilma Roussef
altera a composição do Conselho de Administração do Banco do Brasil de
forma a permitir a eleição de um representante do funcionalismo para a
mais importante instância decisória da instituição financeira federal. O
processo eleitoral precisa ainda ser convocado por um edital
específico.
Os trabalhadores do BB já tiveram um representante no Conselho de
Administração no período entre 1993 e 2001, conhecido como Garef
(Gabinete do Representante dos Funcionários). A representação foi
extinta pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Desde aquela época o funcionalismo vinha reivindicando a retomada do
direito de eleger um representante para o Conselho. Em 2010, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei, de
iniciativa do Poder Executivo, garantindo a participação dos
trabalhadores junto aos conselhos de administração das empresas públicas
e sociedades de economia mista.
Veja aqui a Lei 12.353, assinada pelo ex-presidente Lula.
O novo decreto (nº 7.864), publicado no Diário Oficial desta
quinta-feira 20, estabelece que o representante dos funcionários do BB
será “escolhido pelo voto direto de seus pares dentre os empregados
ativos, em eleição organizada pelo Banco do Brasil em conjunto com as
entidades sindicais que os representam”.
Veja aqui o decreto da presidenta Dilma, que também é assinado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O decreto proíbe a participação do representante eleito na eleição do
presidente e do vice-presidente do Conselho de Administração, mas não
faz nenhum outro tipo de restrição.
Participação de dirigentes sindicais – A Contraf-CUT já alertou a Secretaria-Geral da Presidência da República,
em reunião realizada dia 14 de novembro, para o risco de o BB
desvirtuar o objetivo do decreto que regulamenta a eleição de
representante do funcionalismo.
“O banco tem classificado os bancários eleitos, ‘liberados’ para
atividades sindicais, como se fossem ‘cedidos’ para órgãos do governo ou
empresas diversas. Com isso, o BB quer impedir a participação dos
dirigentes sindicais na eleição para o Conselho de Administração,
repetindo o que já fez em 2010 na eleição para os comitês estaduais de
ética”, alerta William Mendes, diretor de Formação da Contraf-CUT e
coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.
“O Governo Federal, acionista majoritário do Banco do Brasil, precisa
encaminhar o fim desses atos discriminatórios e antissindicais na
empresa, preservando assim as boas práticas de gestão e o respeito para
com os trabalhadores”, afirma a Contraf-CUT no ofício entregue ao
secretário-geral da Presidência, José Lopez Feijóo.
O Conselho de Administração do BB, além do futuro representante do
funcionalismo, será composto ainda por dois representantes eleitos pelos
acionistas minoritários, por quatro representantes da União (sendo um
indicado pelo ministro do Planejamento e três pelo ministro da Fazenda) e
pelo presidente do Banco do Brasil.
