O presidente da CUT, Vagner Freitas, considera acertada a decisão do
governo federal de oficializar na véspera de Natal a isenção de Imposto
de Renda sobre a participação nos lucros ou resultados (PLR), e acredita
que esta conquista dará impulso para que os trabalhadores lutem por
outras demandas em 2013.
“Medidas como estas nos dão mais motivação para continuarmos a luta
em defesa de outras pautas que estão em discussão no Legislativo e no
Executivo, como a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas sem
redução de salário, fim do fator previdenciário, a questão da
terceirização, as Convenções 158 e 151 da OIT, reforma agrária, reforma
política, reforma tributária, entre outras demandas tão importantes para
a classe trabalhadora e para o desenvolvimento do país”, disse Vagner
em comunicado publicado na página da entidade.
Ontem, a presidenta Dilma Rousseff oficializou a isenção de imposto sobre PLRs no valor de até R$ 6 mil, conforme a RBA havia antecipado na última sexta-feira (21),
e a criação de quatro faixas de alíquota: 7,5% entre R$ 6.000,01 e R$ 9
mil; 15% de R$ 9.000,01 a R$ 12 mil, 22,5% entre R$ 12.000,01 e R$ 15
mil, e 27,5% para valores acima de R$ 15 mil.
Em nota emitida pelo Palácio do Planalto, Dilma destacou que a medida
só pôde ser fechada graças ao entendimento entre governo e centrais
sindicais. “Consultados sobre os termos da Medida Provisória que
implementará a desoneração, os sindicalistas concordaram e pediram que a
decisão fosse anunciada ainda neste ano”, diz a nota, que acrescenta o
recebimento de uma carta assinada pelos presidentes das principais
centrais sindicais na última sexta.
Naquele dia, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto
Carvalho, afirmou aos representantes dos trabalhadores que o governo
aceitava fechar questão em torno do teto de isenção proposto
inicialmente, de R$ 6 mil, e que para isso seria necessário que as
centrais manifestassem acordo em ofício enviado ao Planalto, o que
ocorreu na mesma tarde.
Também ontem o governo anunciou que o salário mínimo terá reajuste de
9%, passando de R$ 622 para R$ 678, R$ 7 a mais que o proposto
inicialmente na peça orçamentária em tramitação no Congresso.
