Em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira, dia 28
de dezembro, a presidente Dilma Rousseff editou o decreto 7.880, de
28/12/2012, que aumenta o capital social da Caixa Econômica Federal em
até R$ 5,4 bilhões.
A operação, segundo o decreto, será feita mediante a transferência de
ações ordinárias da Petrobras, excedentes à manutenção do controle
acionário da União, e ações de sociedades anônimas de capital aberto, a
critério do Tesouro Nacional.
Também foi publicado na edição extra a Medida Provisória nº 600, de
28/12/2012, que, dentre outros assuntos, autoriza a União conceder à
Caixa um crédito no valor de R$ 7 bilhões. As condições financeiras e
contratuais serão definidas pelo Ministério da Fazenda de forma que
permitam o enquadramento como instrumento híbrido de capital e dívida ou
elemento patrimonial que venha a substituí-lo na formação do patrimônio
de referência.
Segundo a MP, para a cobertura do crédito, a União poderá emitir, sob a
forma de colocação direta, em favor da Caixa Econômica Federal, títulos
da Dívida Pública Mobiliária Federal. A remuneração a ser recebida pelo
Tesouro Nacional deverá se enquadrar, a critério do ministro da Fazenda,
Guido Mantega, nas seguintes condições: ser compatível com a taxa de
remuneração de longo prazo; ser compatível com seu custo de captação; ou
ter remuneração variável.
