A CUT e as demais
centrais sindicais se reuniram na tarde desta terça-feira (29), no
Ministério do Trabalho, com governo federal, empresários e
parlamentares em mais uma rodada de negociação sobre o Projeto de
Lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização.
O PL de
autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que já recebeu
parecer favorável do relator do texto na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJC), Arthur Maia (PMDB-BA), traz imensos
retrocessos.
Entre os ataques à classe trabalhadora estão a
permissão para a terceirização sem limites, inclusive na atividade
essencial da empresa, a legitimação da desigualdade de direitos
entre contratados direitos e terceirizados e o enfraquecimento da
responsabilidade solidária, aquele em que a empresa principal arca
com as dívidas trabalhistas não pagas pelas
terceirizada.
Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, abriu o
encontro criticando o retorno à pauta no Senado de outro projeto que
também trata do trabalho terceirizado. No dia 17 de julho, o senador
Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional
da Indústria (CNI), apresentou na Comissão de Constituição e
Justiça da Casa um substitutivo ao PLS 87/10, na mesma linha do PL
4330.
Discussão à mesa – Nobre destacou
que qualquer discussão sobre o tema deve ocorrer na mesa
quadripartite. “Isso trouxe um enorme desconforto para a bancada
dos trabalhadores. Precisamos estabelecer o campo em que iremos
resolver o debate sobre a terceirização e, para nós, é a mesa de
negociação”, disse.
Após comparar uma manifestação que
a CUT promovia às portas do Ministério com a decisão do senador
Monteiro, qualificando ambas como lutas em lados opostos, Arthur Maia
classificou a ação do ex-dirigente da CNI como uma posição
individual e inferior a da mesa de negociação. Disse ainda que
conversou com o representante patronal e esse, por sua vez, teria
afirmado desconhecer a mesa de negociação, além de ter assumido o
compromisso de impedir a tramitação do PLS 87.
Sérgio Nobre
afirmou também que a Central não desistirá do diálogo. Porém,
ressaltou que avanços dependem do interesse dos empresários em
discutir abertamente.
“Vamos investir na negociação até o
final para que os mais de 10 milhões de terceirizados não tenham
mais seus direitos desrespeitados. Agora, só fecharemos acordo se
houver bom senso dos empresários, porque não dá para construir uma
proposta baseada somente na visão deles.”
Todos nas
ruas no dia 6 – Por fim, ele aproveitou para lembrar
a importância da participação da classe trabalhadora nas
manifestações do dia 6 de agosto em todo o país.
“Temos
de nos preparar também para o caso de não haver consenso e por isso
convocamos os trabalhadores a mostrarem a capacidade de mobilização
no próximo dia 6, diante das sedes patronais de todo o país. Esses
atos serão fundamentais para fazer com que empresários, governos e
parlamentares ouçam nossa voz.”
CUT vai às bases
dos deputados – Secretária de Relações
do Trabalho, Maria das Graças Costa, foi outra que mostrou
insatisfação diante da postura dos empregadores.
“Os
empresários não estão aceitando propostas e não estão dispostos
a uma regulamentação que não precarize. Não vamos abrir mão dos
pontos que devem ser regulamentados, da isonomia de direitos, da
responsabilidade solidária, da garantia de representação sindical
e do direito à informação prévia em caso de terceirização. Se
os parlamentares traírem a classe trabalhadora, vamos às bases
deles para mostrar o que estão fazendo no Congresso”,
alertou.
Relator presta esclarecimentos – Na
saída do Ministério do Trabalho, o deputado Arthur Maia foi
questionado por manifestantes cutistas sobre diversos pontos do
projeto. Perguntado sobre um dos itens mais polêmicos e combatidos
pelas centrais, a terceirização em quaisquer atividades, o
parlamentar demonstrou apoiar à ideia, quando atrelada ao conceito
de atividade especializada.
“Isso tem relação com um tema
que ainda não veio para a mesa de negociação, que é a filiação
sindical do terceirizado. Sobre esse tema eu topo uma alternativa,
mas não podemos brincar de fazer lei. Se você está mudando o
conceito de especialização, pode terceirizar tudo, desde que seja
uma atividade especializada, saindo desse conceito de atividade-fim e
atividade-meio que não contribui e não dá segurança
jurídica.”
Calendário de luta – Na
tarde desta quarta (31), as centrais voltam a se reunir para discutir
o tema, desta vez, em São Paulo. As negociações da mesa
quadripartite voltam na próxima segunda, dia 2 de agosto, e
expectativa é que a discussão continue durante toda a próxima
semana. A votação do PL, caso realmente exista um consenso, deve
ocorrer somente no dia 13 de agosto.
Antes disso, nos dias 6 e
30 de agosto, as centrais promovem mais duas datas de ações
unificadas em todo o país. A primeira, exclusivamente sobre o
projeto 4330 e, a segunda, sobre uma ampla pauta da classe
trabalhadora, que inclui a redução da jornada para 40 horas
semanais sem redução de salários e pelo fim do fator
previdenciário.
