Como tem acontecido em
todas as mobilizações contra o PL 4330, o Sindicato dos Bancários
de Pernambuco se faz presente em Brasília para a audiência pública
que discute o projeto na Câmara dos Deputados, na próxima
terça-feira, dia 18. O debate, articulado pela CUT com o presidente
da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), reúne numa Comissão Geral
representantes dos trabalhadores, dos empresários, da Associação
Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), do TST e do
Legislativo.
Foi a alternativa encontrada para amortecer a
pressão dos representantes do empresariado para remeter o projeto
direto ao plenário, depois de inviabilizado seu exame, em caráter
terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A mobilização dos trabalhadores é pelo arquivamento do projeto,
cuja votação conseguiram barrar por três vezes.
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“O
compromisso do deputado Henrique Alves é de só colocar o projeto na
pauta de votações após a audiência da Comissão Geral, mas nós
queremos que o projeto seja arquivado, pois é danoso aos direitos de
todos os trabalhadores. Por isso a CUT convocou a concentração em
Brasília já no dia 17, véspera da audiência”, explica João
Marcelo Lopes, diretor do Sindicato. Ele tem acompanhado o trâmite
do PL e vai a Brasília, desta vez, acompanhado da presidenta do
Sindicato, Jaqueline Melo, das diretoras Sandra Trajano e Eleonora
Costa e do diretor Fábio Sales.
Contra o PL 4330 se colocam,
também, toda a bancada do PT na Câmara dos Deputados, que fechou
questão a respeito e já trabalha pelo seu arquivamento, e a
Anamatra, que inicia campanha a respeito. Os deputados Ricardo
Berzoíni e Vicente Paulo da Silva (SP) se encarregaram de fazer a
ponte com a liderança do governo, buscando o compromisso, também,
da base aliada.
O PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro
Mabel (PMDB-GO), torna ainda mais precários os empregos
terceirizados, pois estende a possibilidade às atividades-fins, sem
cuidar da responsabilidade trabalhista das empresas terceirizadas.
Permite, ainda, a transferência dos serviços para uma quarta
empresa. Apesar dos prejuízos que causam aos direitos dos
trabalhadores tem parecer favorável pela aprovação, também
deputado peemedebista Arthur Maia (BA), relator na CCJC.
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