Em 2013, o debate sobre
o poder ditatorial dos meios de comunicação e sobre a urgência da
regulação democrática da mídia ganhou impulso no mundo inteiro.
Até o Reino Unido, chocado com os escândalos de corrupção e
invasão de privacidade do império de Rupert Murdoch, aprovou uma
dura legislação. A Rainha Elizabeth 2ª se tornou, na visão dos
barões da mídia, a nova “chavista” do planeta. Os avanços mais
sensíveis se deram na América Latina. Infelizmente, o Brasil se
manteve na posição da “vanguarda do atraso” no enfrentamento
desta questão estratégica.
O “Royal
Charter” britânico – A nova legislação
britânica, assinada em outubro, cria um órgão regulador para a
mídia imprensa, estabelece um código de ética para os veículos e
fixa multas de até R$ 3,7 milhões para os crimes da imprensa. Ela
se soma à regulação já existente há décadas sobre as concessões
públicas de rádio e televisão. Os abusos da mídia britânica,
principalmente do império Murdoch – o maior do planeta –
resultaram num fato inédito. A nova lei foi elaborada pelo governo
conservador de David Cameron, obteve o apoio da oposição
trabalhista e foi assinada pela Rainha Elizabeth.
Os
monopólios do setor fizeram de tudo para sabotar a nova lei.
Ingressaram na Justiça, pressionaram parlamentares e até atacaram a
“sagrada” monarquia britânica. A pressão, porém, não evitou
que a rainha ratificasse a “Royal Charter”, a carta real sobre a
mídia imprensa. Os poderes públicos se viram pressionados pela
sociedade, que não engoliu os crimes praticados pelo jornal “News
of the Word”, do empresário australiano Rupert Murdoch. O
tabloide, que subornou e grampeou telefones ilegalmente, inclusive
foi fechado e seus diretores podem ir para a cadeia.
Pela lei
aprovada, o novo órgão regulador poderá aplicar multas de até 1
milhão de libras (R$ 3,7 milhões), além de impor correções e
pedidos de desculpas por parte de jornais e revistas com o mesmo
destaque dado pelas matérias caluniosas. Ele será composto por
integrantes indicados de forma independente, sendo vedada a
participação de editores dos veículos privados. Já o código de
ética exige “respeito pela privacidade onde não houver suficiente
justificativa de interesse público”. Qualquer pessoa que alegar
ter sido atingida por reportagens poderá acionar o órgão.
A
defesa do pluralismo na Europa – As
derrotas dos barões da mídia não se deram apenas no Reino Unido.
Em vários países tão badalados como expressão da “democracia
liberal” também ocorreram importantes revezes em 2013. Outro
destaque do ano, simplesmente ocultado pela imprensa brasileira, foi
a aprovação do relatório “Uma mídia livre e pluralista para
sustentar a democracia europeia”, em janeiro do ano passado. O
documento foi elaborado por um grupo de alto nível (HLG) constituído
no âmbito da União Europeia e faz trinta recomendações sobre a
regulação democrática da mídia.
Entre outros pontos, o
relatório realça que “o conceito de liberdade de mídia está
intimamente relacionado à noção de liberdade de expressão, mas
não é idêntico a ela. A última está entronizada nos valores e
direitos fundamentais da Europa: ‘Todos têm direito à liberdade
de expressão… Pluralismo na mídia é um conceito que vai muito
além da propriedade… Pluralismo inclui todas as medidas que
garantam o acesso dos cidadãos a uma variedade de fontes e vozes de
informação, permitindo a eles que formem opiniões sem a influência
indevida de um poder dominante”.
Para o desespero dos barões
da mídia, o documento propõe a introdução da educação para a
leitura crítica da mídia nas escolas secundárias; o monitoramento
permanente do conteúdo da mídia por parte de organismo oficial; a
total neutralidade de rede na internet; a provisão de fundos
estatais para o financiamento da mídia alternativa que seja inviável
comercialmente, mas essencial ao pluralismo; a existência de
mecanismos que garantam a identificação dos responsáveis por
calúnias e a garantia da resposta e da retratação de acusações
indevidas.
“Todos os países da União Europeia deveriam ter
conselho de mídia independente, cujos membros tenham origem política
e cultural equilibrada, assim como sejam socialmente diversificados.
Esses organismos teriam competência para investigar reclamações
(…), mas também certificariam de que as organizações de mídia
publicaram seus códigos de conduta e revelaram detalhes sobre
propriedade… Os conselhos de mídia devem ter poderes legais, tais
como imposição de multas, determinar a publicação de
justificativas e cassação do status jornalístico”, afirma o
relatório.
Espionagem e atritos nos EUA –
Se na Europa o debate sobre a regulação democrática da
mídia produziu alguma luz, na pretensa “pátria da democracia”,
os EUA, ele só gerou atritos e nada de concreto. Mesmo assim, o tema
esteve na ordem do dia. Durante vários meses, o presidente Barack
Obama e os impérios midiáticos se digladiaram. O governo acusou
abertamente a rede Fox, do mesmo Rupert Murdoch, de se transformar no
braço político do Partido Republicano e da sua corrente mais
fascistoide, o Tea Party. Já os veículos acusaram a Casa Branca de
monitorar os seus repórteres e promover retaliações.
Em
junho passado, num fato inédito, as corporações midiáticas
chegaram a boicotar uma reunião com o secretário de Justiça, Eric
Holder. A crise decorreu das revelações de que o governo espionava
jornalistas. A agência de notícias Associated Press e a TV Fox News
tiveram telefonemas e e-mails de seus repórteres monitorados pelo
Departamento de Justiça, que investigava o vazamento de informações
consideradas confidenciais pelo governo. Diante do escândalo, que
desmistifica a “pátria da democracia”, Barack Obama aceitou
conter as medidas de monitoramento.
O armistício, porém, não
soluciona os crescentes atritos entre o governo dos EUA e as
poderosas corporações midiáticas. Estudos indicam que a
concentração do setor tem aumentado no país, reforçando
assustadoramente o poder destes impérios. Mais de 120 jornais
faliram nos últimos anos e apenas os grandes sobrevivem à
avassaladora crise da mídia impressa. Já as emissoras de televisão
“atravessam intensa concentração nos EUA”, segundo reportagem
de Nelson de Sá, publicada em julho passado na Folha.
Através
de aquisições e fusões, a mídia fica ainda mais monopolizada.
Nelson de Sá cita dois exemplos nos setores de TV a cabo e TV
aberta. “No primeiro, a Charter, controlada por John Malone, tenta
comprar o serviço da Time Warner. Negócios semelhantes estariam
sendo discutidos entre a Cablevisión e a Cox e, no âmbito das
operadoras de TV por satélite, entre a Dish e a DirecTV. No segundo
setor, pequenos grupos de emissoras abertas estão se consolidando em
grupos maiores, como na compra das 19 estações do Local TV pelo
Tribune por US$ 2,7 bilhões”.
* Altamiro Borges é
jornalista, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa
Barão de Itararé, autor do livro “A ditadura da mídia” e
mantém o Blog do Miro
