Por unanimidade, com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo, o Plenário do Senado aprovou a chamada PEC do Trabalho Escravo (57A/1999), prevendo a expropriação de terras em que se verifique a prática de trabalho coercitivo. O texto segue agora para promulgação.
Vários senadores se manifestaram a favor da proposta, que tramitou no Congresso durante 15 anos. A aplicação da medida de expropriação, no entanto, dependerá ainda de regulamentação em lei específica, depois de aprovação de uma subemenda no Plenário.
A Comissão Mista de Regulamentação Constitucional deve votar a proposta de regulamentação ainda no primeiro semestre, conforme anunciou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria.
