Rendendo-se à vontade
dos empresários, que financiaram as campanhas eleitorais, a Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 8, o texto-base do PL
4330, que legaliza a terceirização irrestrita e impõe a maior
perda de direitos dos trabalhadores de toda a história do Brasil.
Votaram a favor do projeto 324 deputados, 137 parlamentares foram
contrários e dois se abstiveram.
Na próxima terça-feira,
dia 14, serão apreciados os destaques apresentados pelos partidos
sobre os pontos polêmicos, que serão decididos em votações
separadas. Depois, o projeto segue para tramitação no Senado, onde,
se houver alteração, volta para nova votação na Câmara. Só
então vai para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
>> Veja os deputados que votaram contra os trabalhadores
Para
a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, a aprovação do
texto-base do PL 4330 representa um dos maiores ataques aos direitos
dos trabalhadores brasileiros. “De uma tacada só, o PL 4330 retira
todos os direitos conquistados em séculos de luta. Mas a batalha
contra o PL 4330 ainda não acabou. Vamos continuar pressionando o
Congresso Nacional e o Governo Federal para que este projeto não se
torne realidade”, diz.
A secretária de Finanças do
Sindicato, Suzineide Rodrigues, antecipa que os sindicatos filiados à
CUT estão organizando um grande ato de protesto, com paralisações,
no próximo dia 15, para cobrar a retirada do PL 4330. “Vamos
decidir nos próximos dias como os bancários de Pernambuco vão
participar desse protesto”, explica Suzi.
Retrocesso
histórico – O presidente da CUT, Vagner Freitas, apontou
o tamanho do prejuízo que os parlamentares causaram ao país: “Hoje,
no Congresso Nacional, vimos os deputados conduzirem o maior processo
de retirada de direitos da história do Brasil”. Ele apontou,
porém, que não há tempo para lamento e confirmou para 15 de abril
uma paralisação nacional contra a aprovação do PL 4330. “Nossa
resposta aos patrões será nas ruas, vamos parar o Brasil”.
O
PL 4330 não estabelece limites para a terceirização e estabelece
que qualquer função, inclusive a atividade-fim das empresas, pode
ser terceirizada. O modelo poderá ser adotado, inclusive, por órgãos
públicos. “O que se aprovou aqui é a generalização da
precarização do trabalho. No processo de terceirização, os riscos
para o profissional são maiores. Além disso, abre a possibilidade
para que o trabalhador seja demitido e não tenha a quem recorrer por
seus direitos”, explicou Rosane da Silva, secretária nacional
da Mulher Trabalhadora da CUT.
Cabe salientar que o texto do
projeto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de
terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a
possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a
principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também
a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e
direitos entre contratados diretos e terceirizados.
Consequências
graves – Os riscos e a precarização do trabalho são
corroborados por um estudo da CUT em parceria com o Departamento
Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese),
publicado em 2014. De acordo com o levantamento, o trabalhador
terceirizado trabalha três horas a mais, em média, além de receber
25% a menos pelo mesmo serviço.
Segundo o estudo,
terceirizados ficam 3,1 anos a menos no emprego do que os
trabalhadores contratados diretamente, além estarem mais expostos a
acidentes de trabalho, por conta do tempo menor de treinamento.
Os
problemas da terceirização para os trabalhadores seriam resolvidos
com o PL 1621 elaborado pela CUT e apresentado pelo deputado federal
Vicentinho (PT-SP), que propõe regulamentar a terceirização no
país. E que se distingue do PL 4330 em importantes pontos. O projeto
do petista determina a equiparação salarial e de benefícios entre
trabalhadores terceirizados e efetivos, proíbe a contratação de
terceirizados para atividade-fim e responsabiliza o tomador de
serviços quando a empresa contratada deixar de honrar com os
direitos de seus funcionários.
De rabo preso com o
empresariado – Assim como aconteceu na terça-feira 7
(leia mais), os trabalhadores que foram à Câmara dos
Deputados acabaram barrados na porta. A determinação veio do
presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“É
contraditório, parece que tem um problema com o povo mesmo. Na
semana passada e ontem, os empresários estiveram na Câmara
acompanhando as discussões”, apontou o deputado Vicentinho.
Na
terça-feira, enquanto os trabalhadores apanhavam da PM no lado de
fora, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (Fiesp) desfilava incólume pelos corredores do Congresso. “Ao
menos 400 deputados são financiados por patrões e eles, agora,
estão respondendo aos seus patrões e atacando os direitos dos
trabalhadores”, protestou Vagner.
Protesto –
Bancários e demais trabalhadores, barrados outra vez de entrar
na Câmara e acessar o plenário, realizaram no final da manhã desta
quarta-feira um novo protesto em frente ao anexo 2 da Câmara. Com o
início da chuva, os policiais de choque não aceitaram que o carro
de som fosse deslocado para ficar debaixo da marquise.
O
impasse só foi resolvido com a chegada de parlamentares, como o
deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos
Humanos, que ficou molhado, mas conseguiu ajudar a remover o
equipamento e depois falar aos trabalhadores contra o PL 4330.
Ação
no STF – No final da tarde desta quarta-feira (8), o PT
entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal Federal
(STF) pedindo a anulação da votação. A alegação do partido é
que a MP 661/2014 está travando a pauta do Congresso e nenhum PL
pode ser votado até sua apreciação.
“A não votação
da MP torna inconstitucional a votação do projeto da
terceirização”, afirmou o deputado federal Alessandro Molon
(PT-RJ).
