Nesta quarta, trabalhadores reforçam a
pressão sobre deputados federais contra o Projeto de Lei que
escancara a terceirização e precariza as relações trabalhistas no
país. Desde cedo, em vários estados, os movimentos social e
sindical se dividem em várias frentes. Estarão nos aeroportos,
pressionando os parlamentares em trânsito para Brasília. Estarão
nas principais vias das capitais, distribuindo material informativo
para alertar a população.
Além destes materiais, carros de som
denunciarão os deputados que votaram a favor do texto-base do
Projeto. Eles circularão em diversos bairros, sobretudo nos locais
onde residem estes parlamentares. Paralelamente, será realizada
intensa campanha nas redes sociais.
>> Acesse aqui a fanpage do Sindicato
Na
última quarta,15, o
“Dia Nacional de Paralisação Contra o PL 4330”, convocado pela
CUT e outras centrais sindicais, mobilizou trabalhadores e
trabalhadoras de diversas categorias que deram uma resposta à
Brasília, mostrando que não aceitarão a terceirização. A pressão
popular surtiu efeito e na Câmara, diante do recuo de muitos
parlamentares, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), teve que
adiar a votação dos destaques do PL 4330. O
objetivo, agora, é forçar
a retirada definitiva do projeto
do Congresso.
Entre
os destaques, está o que trata da terceirização da atividade-fim.
Atualmente, uma Súmula do TST restringe a terceirização apenas às
atividades-meio. No entanto, caso o projeto seja aprovado do jeito
que está, qualquer atividade pode ser terceirizada.
“Significa
que um banco pode demitir todos
os seus funcionários e passar
a contratá-los de outra empresa, sem os direitos conquistados com
tanta luta”, explica a secretária de Finanças do Sindicato,
Suzineide Medeiros.
Outros
destaques – Outro ponto polêmico é
a responsabilidade solidária. O texto do PL 4330 determina que, em
caso de calotes das terceirizadas, a empresa tomadora de serviço
somente arcará com as dívidas trabalhistas se comprovada a ausência
de fiscalização. Com isso, o trabalhador somente acionaria a
companhia principal após esgotados todos os recursos de cobrança
contra a terceirizada. A CUT cobra que a responsabilidade seja
solidária para que a cobrança possa ser feita diretamente à
empresa principal.
Outra
questão polêmica é o enquadramento sindical. Um dos artigos da lei
determina que, quando o contrato de terceirização se der entre
empresas da mesma categoria econômica, os empregados da contratada
envolvidos serão representados pelo mesmo sindicato dos da
contratante.
Porém,
em diversos casos a empresa especializada não é da mesma atividade
econômica. Por exemplo, uma metalúrgica não contratará
necessariamente outra metalúrgica para fazer determinado serviço
terceirizado, abrindo a possibilidade de uma fragmentação da
representação sindical dentro do ambiente de trabalho e diminuindo
o poder dos trabalhadores. A CUT quer que a representação sindical
considere sempre a atividade essencial da empresa tomadora de
serviços.
A
Central é contrária também a qualquer forma de subcontratação
(permissão para que a terceirizada contrate outra empresa num
processo de quarteirização) e de “pejotização”, a
transformação do trabalhador em pessoa jurídica (PJ), sem carteira
assinada e direitos trabalhistas.
Por
fim, a extensão da terceirização para o trabalhador rural pode
dificultar a fiscalização das condições do trabalho e, conforme
defendem entidades como a Anamatra (Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho), pode colocar em xeque a PEC
(Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo.
À portas fechadas – No dia 8 de
abril, à portas fechadas, o Congresso aprovou o texto-base do PL
4330. Do lado de fora da Câmara, a Polícia Militar impedia
violentamente os trabalhadores de entrar, enquanto os representantes
dos empresários acompanhavam, lá dentro, toda a votação.
Apenas o PT, PCdoB e Psol orientaram
voto contrário. De Pernambuco, apenas os deputados Luciana Santos
(PCdoB), Tadeu Alencar (PSB), Wolney Queiroz (PDT) e Zeca Cavalcanti
(PTB) votaram contra. O Sindicato elaborou campanha para difundir nas
redes os nomes dos outros 18 parlamentares, que foram contra o
trabalhador. A postagem teve, até esta segunda, 20, 1151
compartilhamentos.
