A votação foi apertada e cheia de polêmicas. Mas a proposta sobre
terceirização aprovada nesta quarta-feira, 22, revela o perfil
conservador do Congresso Nacional. A emenda do relator e deputado
Arthur Maia não apenas mantém a terceirização de qualquer
atividade, inclusive atividade-fim, como retrocede em relação a
alguns pontos garantidos anteriormente.
A
intensa campanha feita pelos trabalhadores nas ruas e nas redes não
foi suficiente para barrar a aprovação da terceirização
irrestrita. Com os primeiros raios de sol, sindicalistas e militantes
já estavam no aeroporto para pressionar os deputados. Houve
atividades também em algumas vias principais e na Estação Central
do Metrô. “A pressão do movimento social e sindical conseguiu
reverter os votos de muitos deputados. Mas temos o Congresso mais
conservador dos últimos anos. Vamos ter que intensificar a pressão,
no Senado e no governo”, afirma a presidenta do Sindicato,
Jaqueline Mello
A
chamada Emenda nº 15 é aglutinativa, o que significa que várias
outras emendas apresentadas ficaram prejudicadas e não foram à
votação. O texto foi aprovado com os votos de 230 deputados
favoráveis e 203 contrários.
Deputados
do PT,
PCdoB,
PV, PSB, Pros, Psol e PDT foram
contrários à emenda . Entre
os deputados pernambucanos, a maioria voltou atrás em relação ao
voto favorável ao texto-base e foi contrária à emenda
aglutinativa. Foram 13 votos contra e
9 a favor (confira a lista abaixo).
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Confira como votaram os deputados
Entre
os pontos de retrocesso, a emenda aprovada, a exemplo da proposta
anterior, prevê
a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante
apenas se as empresas pertencerem à mesma categoria econômica.
Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os
respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho. “Os
trabalhadores pertencerão a uma categoria, mas não serão abarcados
pela sua Convenção Coletiva. Isso é inaceitável. É escancarar a
precarização do trabalho”, opina a secretária de Finanças do
Sindicato, Suzineide
Medeiros.
A
emenda também
reduz
de 24 para 12 meses o tempo de carência para que o ex-empregado da
terceirizada possa
criar uma nova empresa, na chamada “pejotização”. Significa
que uma empresa pode subcontratar um trabalhador por meio de uma
terceirizada e, um ano depois, contratar o mesmo empregado como
Pessoa Jurídica, quantas
vezes quiser,
sem gerar nenhum vínculo ou obrigação trabalhista.
Tributação
–
O
texto aprovado
determina
que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na
fonte de 11% da fatura ou às alíquotas relativas à desoneração
da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o
equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da
fatura. Outra mudança diminui o recolhimento antecipado do Imposto
de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização
dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.
O
único avanço da
emenda é tornar solidária
a responsabilidade da contratante em relação às obrigações
trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo
de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada
quanto a contratante.
Monarca
– Muitos parlamentares criticaram a condução do processo pelo
presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A
deputada Jandira Feghali (PCdoB),
denunciou
que a
emenda distorceu a original, que estendia os direitos conquistados
pelos empregados da empresa contratante aos terceirizados.
Com base nisso, ela tentou retirar a emenda de pauta, mas o
presidente da Câmara negou essa possibilidade com base em uma
interpretação
do Regimento Interno segundo a qual uma emenda com parecer não
poderia ser retirada pelo autor.
Para
o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a regra geral do
Regimento foi interpretada com subjetividade que se choca com o
interesse democrático. “Vossa excelência tem dito que é escravo
do Regimento, mas tem agido como monarca absoluto”, criticou. O
líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que a votação
desta noite “maculou a gestão” de Cunha na Presidência da
Câmara.
Os
votos dos pernambucanos
Foram
contra a emenda:
- Anderson
Ferreira/PR - Betinho
Gomes/PSDB - Carlos
Eduardo Cadoca/PCdoB - Daniel
Coelho/PSDB - Gonzaga
Patriota/PSB - Jarbas
Vasconcelos/PMDB - João
Fernando Coutinho/PSB - Luciana
Santos/PCdoB - Raul
Jungmann/PPS - Ricardo
Teobaldo/PTB
- Tadeu
Alencar/PSB - Wolney
Queiroz/PDT - Zeca
Cavalcanti/PTB)
Foram
favoráveis à emenda
- Augusto
Coutinho/Solidariedad - Bruno
Araújo/PSDB - Eduardo
da Fonte/PP - Fernando
Coelho Filho/PSB - Fernando
Monteiro/PP - Jorge
Côrte Real/PTB - Kaio
Maniçoba/PHS - Mendonça
Filho/DEM - Sílvio
Costa/PSC)
