Em
uma manobra para impedir a discussão e o cumprimento das
exigências do Ministério Público, a Câmara dos Vereadores aprovou
na tarde desta segunda, 04, o Projeto Novo Recife para o Cais José
Estelita. O projeto não estava previsto para ser votado, foi
incluído como votação extra-pauta e as galerias foram fechadas à
participação dos movimentos sociais. Vereadores contrários ao
projeto se retiraram do plenário. O prefeito Geraldo Júlio, que
estava em São Paulo, sancionou o projeto à distância. Movimentos
realizam ato na tarde desta terça.
Um
dia antes da votação extraordinária, um ofício chegouao gabinete
da presidência. Nele, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
orientava que o projeto volte às instâncias iniciais e seja
discutido por uma câmara técnica.
A
recomendação já havia sido publicada no Diário Oficial do dia 17
de abril, assinada pelos promotores Bettina Estanislau Guedes, da 35ª
Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital Habitação e
Urbanismo; Áurea Rosane Vieira, da 43ª Promotora de Justiça de
Defesa da Cidadania da Capital Patrimônio Público; e Maxwell
Vignoli, 8º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital
Direitos Humanos. Na peça, os promotores identificam várias
irregularidades no processo, concluindo que a sua aprovação poderá
caracterizar “improbidade administrativa” em sendo
comprovados os supostos atos ilegais.
Entre
os argumentos expostos na peça, estava o de que o PL não prevê o
reassentamento das famílias ocupantes na área de preservação
ambiental e em situação de risco ou qualquer diretriz que promova a
inclusão sócio-espacial, através da requalificação de áreas de
urbanização precária – dois pontos estabelecidos no artigo 194 do
Plano Diretor (Lei 17511/2008). Os
promotores também se levantaram contra a falta de quórum mínimo
das audiências realizadas pelo Conselho da Cidade para elaboração
do Plano Específico para aquela área.
Apesar
das recomendações, o prefeito Geraldo Júlio manteve o Projeto na
Câmara, que acelerou sua votação, em manobra do presidente da
Casa, Vicente André Gomes (PSB). O próprio parecer do projeto de
lei 08/2015, elaborado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, só
foi entregue à presidência da Casa às 15horas,
sem tempo hábil para que os demais vereadores se inteirassem de seu
teor.Relator
do parecer, o vereador Jurandir Liberal (PT) lamentou que o resultado
do trabalho sequer tenha sido analisado. Ele foi um dos que se
retiraram do plenário.
A
vereadora Izabella Roldão (PDT), também contrária ao PL foi
impedida de falar pelo presidente da Casa, que fechou
as portas de acesso do público às galerias. Alguns manifestantes do
movimento Ocupe Estelita conseguiram entrar e protestaram, chamando
de “fascista” e “capacho de empreiteiro” o vereador Vicente
André Gomes. Todos os acessos ao prédio foram interditados pela
guarda municipal, impedindo até a entrada da imprensa no recinto.
O
Projeto prevê um plano
urbanístico para o Cais José Estelita, Cais de Santa Rita e
Cabanga, que libera a construção do projeto Novo Recife, no Cais
José Estelita, que inclui a construção de 13 prédios residenciais
e comerciais de 12 a 38 andares. Após a aprovação, o projeto foi
rapidamente enviado para o prefeito Geraldo Julio (PSB) que, apesar
de se encontrar em São Paulo, sancionou o documento à distância.
A
vereadora Isabella de Roldão e os vereadores Osmar Ricardo (PT)
e Henrique Leite (PT)
afirmaram,
durante a noite, que entrariam com mandado
de segurança contra o presidente da Câmara Municipal por violação
do devido processo legal legislativo, pedindo a nulidade da votação.
O
Movimento Ocupa Estelita convocou ato para a tarde desta terça, 05,
com
concentração
no Parque Treze de Maio,em frente à Câmara dos vereadores, às 16
horas.
