A Câmara dos Deputados aprovou na
noite desta quarta, 13, o texto principal da Medida Provisória
664/14, que restringe o acesso à pensão por morte e auxílio-doença.
O placar ficou em 277 parlamentares favoráveis e 178 contra e as
emendas seguem em discussão. Mais uma vez, o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, tentou restringir o acesso às galerias. A CUT só
conseguiu entrar graças a um habeas corpus do Supremo Tribunal
Federal.
>> Confira como votaram os
parlamentares
Ainda que o relatório do deputado Carlos
Zarattini (PT-SP) tenha apresentado mudanças como a redução de
dois para um ano e meio o tempo de contribuição para ter direito à
pensão por morte e a manutenção do valor integral da
aposentadoria, a CUT se manifestou contrária à medida. “Primeiro,
porque representa a retirada de direitos, da mesma forma que a MP
665, aprovada na semana anterior na mesma Câmara, e restringe o
acesso a conquistas como o seguro-desemprego”, destacou o
presidente nacional da Central, Vagner Freitas.
“Segundo,
porque nada disso foi negociado, tudo foi imposto e o constrangimento
da base aliada poderia ser evitado se o governo retirasse as medidas
e levasse a discussão sobre esses temas ao fórum, que tem
participação das centrais, governo e empresários”, disse o
dirigente em referência ao Fórum de Debates sobre Políticas de
Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social, que terá início do
mês de junho.
Lobos em pele de cordeiros – Tanto quanto o
resultado da votação, as intervenções dos parlamentares antes da
decisão sobre a medida provisória trouxeram à tona uma realidade
curiosa. Parlamentares como Alex Manente (PPS-SP) e Artur Maia
(SDD-BA), que aprovaram o projeto de terceirização sem limites
(Projeto de Lei 4330), responsável por rebaixar direitos e condições
de trabalho, travestiram-se de defensores dos trabalhadores.
Ao
plenário, onde predominavam coletes laranja da central sindical que
apoiou o PL da terceirização, apenas a direção nacional da CUT
teve acesso, representada por Maria Faria (Secretária-Geral
Adjunta), Rosane Silva (Mulheres), Graça Costa (Relações do
Trabalho), Greg (adjunto de Formação), Maria Júlia (Combate ao
Racismo), Eduardo Guterra (adjunto de Saúde) e pelos diretores
executivos Daniel Gaio e Jandira Uehara.
Ainda assim, os
dirigentes só conseguiram entrar por conta de um habeas corpus
concedido pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa
Weber, e após muita pressão sobre a segurança.
Durante a
sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi
questionado por outro parlamentar sobre a restrição ao acesso à
Casa e respondeu que a “Central Única dos Trabalhadores teve total
liberdade” e que “autorizou a entrada de quem quisesse até
o limite de 250 pessoas”. Porém, vídeo gravado
por um dos assessores da Central, mostra que os seguranças tentam
barrar o acesso aos dirigentes que traziam a decisão do STF nas mãos
e ainda afirmam que a ordem partiu de Cunha.
Vagner Freitas desafiou ainda a
direita, que classificou como hipócrita, a defender os trabalhadores
contra retrocessos profundos, como a terceirização que deve voltar
à Câmara após passar pelo Senado. “Beira o ridículo vermos
figuras como o Arthur Maia, que trabalhou em defesa da precarização
dos direitos, ter a coragem de questionar a CUT. Primeiro ele precisa
explicar por que o partido dele e do Paulinho da Força tentaram
enganar o trabalhador na discussão sobre o PL 4330, dizendo que algo
nocivo à classe trabalhadora ampliava direitos”, criticou.
Para a presidenta do Sindicato,
Jaqueline Mello, é fundamental que os trabalhadores se engajem na
luta contra o retrocesso e retirada de direitos. “Estamos vivendo
uma conjuntura muito desfavorável e só com muita mobilização
podemos evitar retrocessos como o projeto que escancara a
terceirização e as medidas de ajuste fiscal. No próximo dia 29,
temos que construir um grande Dia Nacional de Paralisação”,
ressalta Jaqueline.
