Por
267 votos contra, 210 a favor e duas abstenções, a Câmara dos
Deputados rejeitou o “distritão” e impôs ao seu presidente,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) uma importante derrota. Durante a madrugada, o Plenário também rejeitou, por 264 votos a 207 e 4 abstenções, incluir na Constituição Federal a doação de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais.
Na
proposta do Distritão, os estados seria transformados em distritos
e seriam eleitos os parlamentares mais bem votados, acabando assim
com a eleição proporcional.
A
celeridade do projeto foi determinada por Cunha, que ainda em
campanha pela presidência da Casa afirmava que votaria até o final
de maio a reforma política brasileira. Sem qualquer participação
popular o projeto atropelou a comissão especial montada para
analisar a PEC 352/2013, chamada de “PEC da Corrupção” e que
inclui o “distritão”, e foi para votação no
plenário.
>> Comissão
é cancelada e reforma política vai a Plenário com novo relator
>> Ato
Nacional contra a PEC da corrupção reunirá mais de 1000 pessoas em
Brasília
Portas
fechadas – Cerca de 500 pessoas se acotovelavam na frente da
Câmara dos Deputados, mais uma vez em 2015. O motivo, o mesmo:
tentar acompanhar uma votação importante, que influenciará no
destino do País, dessa vez a PEC 352/2013, conhecida como “PEC da
Corrupção”. Eram pessoas de pelo menos sete estados, que viajaram
até 28 horas para tentar influenciar, com sua voz, o voto dos
parlamentares que ajudaram a eleger.
Do alto de sua
arrogância, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que
desde o início do ano tem vedado o acesso da população à Casa
[menos a Força Sindical], resolveu usar de ironia e desafiar os
manifestantes que aguardavam debaixo de sol, em frente ao Anexo
II.
Cunha enviou uma única senha, a 031, para que 500 pessoas
a disputassem e elegessem quem entraria na galeria para acompanhar a
votação. A decisão foi a de que a senha não seria usada e que
haveria uma pressão na porta do Anexo II da Câmara para que
pudessem ocupar as galerias.
Indignados, os manifestantes
pediam a saída de Cunha e uma constituinte exclusiva e popular pela
reforma política. Aos poucos, parlamentares foram até a porta do
Anexo II se solidarizar com aqueles que foram alijados da discussão
sobre o projeto.
Chico Alencar (PSDOL-RJ), lamentou que as
portas estivessem fechadas ao povo. “Só tem sentido fazer lei, se
o povo acompanhar. Hoje, na Câmara, só pode a cidadania do aplauso.
Se você fizer uma crítica, vai ficar do lado de fora.”
Deputados
petistas também falaram com os manifestantes. Érika Kokay (PT-DF)
lembrou que o projeto sem participação do povo, diminuirá, ainda
mais, a representatividade popular no Congresso. “O Brasil é o
penúltimo país em participação parlamentar de mulheres. Com uma
reforma feita por esses deputados, não há como reverter esse
quadro”, afirmou.
Para o deputado federal Alessando Molon
(PT-RJ), há incoerência no processo de elaboração, discussão e
votação da “PEC da Corrupção”. “Uma proposta de reforma
política, que é elaborada sem a participação popular e que começa
a ser votada com o povo fora da casa do povo, não tem nada de
reforma política, é só uma vergonha.”
Financiamento
privado – Na madrugada desta quarta-feira, 27, o Plenário da
Câmara dos Deputados também rejeitou, por 264 votos a 207 e 4
abstenções, incluir na Constituição Federal a doação de
empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais.
Com
isso, o atual modelo misto de financiamento de campanhas (público e
privado com captação de recursos de pessoas físicas e jurídicas)
fica inalterado. No entanto, essas regras não estão previstas
constitucionalmente e são alvo de questionamento por parte de uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal
Federal (STF). Por isso a intenção de inseri-las na Constituição.
Assim,
outras propostas sobre o modo de financiamento das campanhas poderão
ser votadas, como aquela que permite a doação apenas de pessoas
físicas. Se essa também não atingir 308 votos, ainda poderá ser
analisada emenda que propõe o financiamento público exclusivo.
Em
seguida, a sessão foi encerrada. As votações continuam em sessão
extraordinária marcada para as 12 horas de hoje. Para Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), presidente da Câmara, os deputados federais mostraram que
“não querem mudar nada”.“A Casa quer continuar como está.
Está rejeitando mudanças. Acho que não vai passar nada. Não vai
passar fim da reeleição, não vai passar coincidência eleitoral”,
afirmou, após a apreciação das propostas.
>> “O distritão é o boi de piranha. O que o PMDB quer é garantir o financiamento empresarial de campanha”
