Desde
o início da semana, já havia gente acampada no Congresso Nacional.
Nesta terça, 30, dia marcado para a votação da proposta de redução
da maioridade penal, uma marcha reuniu milhares de jovens e entidades
ligadas aos direitos humanos. O acesso ao plenário foi vedado mais
uma vez. Mas a pressão valeu e, numa votação apertada, a Câmara
rejeitou a proposta.
Mesmo
assim, os movimentos sociais alertam para a importância de manter a
mobilização: “Eduardo Cunha já disse que vai levar à votação
o projeto original. Com o histórico de manobras para aprovação de
projetos que prejudicam a população, é muito importante que se
mantenha a pressão”, afirma a presidenta do Sindicato dos
Bancários de Pernambuco, Jaqueline Mello. Ela cita como exemplo o
caso do financiamento privado de campanhas. Depois de rejeitado, o
tema voltou ao plenário e acabou sendo
aprovado, em uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Em
entrevista à Agência Brasil, o residente
da Câmara
ressaltou: “Eu
sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o
que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser
apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está
muito longe de acabar, foi uma etapa dela”. Ainda não há data
para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta
poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for
possível, no segundo semestre.
A
proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal
para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio
qualificado. O adolescente dessa faixa etária também poderia ser
condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal
seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou
participação de dois ou mais criminosos, entre outras
circunstâncias). O texto original, que o
presidente da Câmara quer levar
à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.
VOTAÇÃO
APERTADA
– Faltaram
cinco votos para aprovar a proposta. A decisão, apertada, foi
recebida com gritos por deputados e manifestantes das galerias, que
cantaram: “Pula, sai do chão, quem é contra a redução” e
outras palavras de ordem. A sessão chegou a ser suspensa pelo
presidente da Câmara para que as galerias fossem esvaziadas.
Foram
mais de três horas de discussão em um Plenário dividido.
Orientaram
voto favorável à redução os partidos DEM, PSDB, PMDB, Solidaried
e outros menores, como o PP, PR, PMN e PSC. O PT, PCdoB, PSB, PDT,
PROS, PPS, PV, Psol e a bancada do governo orientaram o voto
contrário.
Os
deputados do PT, contrários ao texto, enfatizaram o discurso de que
o jovem precisa de mais educação. “Não ofereçam a desesperança
dos presídios, que não têm melhorado a vida de ninguém, a jovens
que podemos resgatar”, apelou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O
deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) lembrou que, nos últimos dez anos, o
Congresso aprovou diversas leis aumentando o tempo de pena de
diversos crimes, mas ainda assim a violência não diminuiu. “O que
reduz a violência é a certeza da aplicação dessa pena. Para
oferecer ao Brasil uma solução adequada, é preciso fazer um
diagnóstico. E vai se chegar à conclusão de que ela é fruto da
exclusão”, disse.
O
deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) ressaltou que a redução da
maioridade penal vai na contramão das experiências mundiais e não
tem estudos a seu favor. “A reincidência entre os que cumprem pena
no sistema prisional é de 70%, enquanto a reincidência entre os que
cumprem medida socioeducativa é de apenas 36%”, disse.
A
disputa sobre a PEC da Maioridade Penal começou no início da
semana, quando estudantes contrários à PEC se instalaram no gramado
do Congresso Nacional. Os estudantes acionaram o Supremo Tribunal
Federal (STF) para garantir a presença nas galerias do Plenário.
Mas
o acesso
às galerias só foi autorizado a um número reduzido de pessoas, por
meio de senhas distribuídas por partidos.
Confira
como votou a Bancada de Pernambuco
FAVORÁVEIS
À REDUÇÃO
- Mendonça
Filho (DEM) - Eduardo
da Fonte (PP) - Fernando
Monteiro (PP) - Anderson
Ferreira (PR) - Gonzaga
Patriota (PSB) - Marinaldo
Rosendo (PSB) - Pastor
Eurico (PSB) - Bruno
Araújo (PSDB) - Daniel
Coelho (PSDB) - Augusto
Cavalcanti (PTB) - Jorge
Côrte Real (PTB) - Ricardo
Teobaldo (PTB) - Zeca
Cavalcanti (PTB) - Augusto
Coutinho (Solidaried)
CONTRÁRIOS
À REDUÇÃO
- Eduardo
Cadoca (PCdoB) - Luciana
Santos (PCdoB) - Wolney
Queiroz (PDT) - Kaio
Maniçoba (PHS) - Jarbas
Vasconcelos (PMDB) - Raul
Jungmann (PPS) - Fernando
Coelho Filho (PSB) - João
Fernandes Coutinho (PSB) - Tadeu
Alencar (PSB) - Sílvio
Costa (PSC) - Betinho
Gomes (PSDB)
