Nesta
sexta, dia
3,
audiência pública na Assembleia Legislativa discute os impactos da
terceirização desenfreada proposta pelo PLC 30 (Projeto de Lei da
Câmara), que tramita no Senado. A atividade está sendo realizada em
vários estados do país, como
iniciativa dopresidente
do Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do
Senado, senador Paulo Paim (PT-RS).
As
primeira audiências
aconteceram
em Belo
Horizonte,
29
de maio, e Florianópolis, 8 de junho.
Atéo
final de julho,
estão previstas discussões em
Curitiba,
Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Fortaleza, João
Pessoa, Manaus, Belém e Macapá.
“A liberação da terceirização significa um retrocesso de quase
um século de lutas e organização dos trabalhadores. Significa
jogar no lixo os direitos conquistados durante anos…”, afirma a
presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello.
No
início de maio, em audiência no Senado, a maioria dos presentes
mostrou
não
ter
dúvidas sobre a relação entre trabalho terceirizado e piores
condições trabalhistas. Diante do auditório lotado, o presidente
da CUT, Vagner Freitas, alertou para os prejuízos da terceirização
sem limites, prevista pelo projeto de lei. Depois, respondendo a
quem cobra propostas dos trabalhadores, ele entregou um projeto
consensuado pelas centrais sindicais para regularizar a situação
dos trabalhadores terceirizados.
O anteprojeto é resultado
das discussões, em 2009, de um grupo bipartite, formado pelas várias
centrais sindicais e a Secretaria de Relações do Trabalho do
governo federal. “O PL 4330 não fala em regulamentação dos 12
milhões de trabalhadores terceirizados, mas em precarizar os outros
40 milhões que têm carteira assinada”, ressaltou.
Dossiê
organizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Dieese
(Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos
Sócio-econômicos), com dados de 2010, revelam que, naquele ano, os
trabalhadores terceirizados perfaziam 25,5% do mercado formal de
trabalho no Brasil. O
dossiê mostra ainda que estes empregados recebem quase 30% a menos
que os contratados diretamente; têm jornada de cerca de três horas
a mais, sem contar horas extras; e permanecem no mesmo emprego menos
de metade do tempo que os demais.
